Adesão a programa que apoia educação infantil vai até 31/12

Redes municipais e distrital podem solicitar recursos financeiros voltados à expansão da oferta de novas matrículas em novas turmas de educação infantil até 31 de dezembro deste ano. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) abriu o módulo EI Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A ação, que faz parte do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas (Brasil Carinhoso), foi criada para garantir que as redes não fiquem desassistidas enquanto as novas matrículas não são computadas para o recebimento do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A principal análise feita para que a solicitação seja aprovada é o aumento da oferta de matrículas. Por isso, as redes devem preencher o módulo EI Manutenção Novas Turmas. Os dados informados serão comparados com os dados obtidos no Censo Escolar 2023.

Cadastro – Os municípios e o Distrito Federal devem efetuar o cadastro por meio do Simec, acessar o módulo EI Manutenção e preencher todas as informações necessárias. Em seguida, deverão enviar para análise as solicitações de novas matrículas, oferecida s em novas turmas de educação infantil.

Em caso de dúvidas, as redes podem entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco.

Programa – Em conformidade com a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, cabe ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil assegurar a transferência de recursos financeiros do Governo Federal aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas da educação infantil. O objetivo é garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento de novas matrículas em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb.

Por: Ministério da Educação (MEC)