Anatel participa de cerimônia de assinatura de novos acordos para fortalecer combate à desinformação

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou nesta quarta-feira (3/4), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) e a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A Anatel é membro do Ciedde e assinou o mesmo acordo no dia 12 de março, quando o Centro foi inaugurado. Na ocasião, o presidente da Anatel, afirmou que a participação da Agência no Ciedde demonstra a defesa intransigente da democracia e do combate à desinformação por parte do órgão regulador das telecomunicações.

Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, informou que nesta semana o Ciedde atuou pela primeira vez na retirada do ar de várias plataformas de um perfil falso que tinha o próprio Centro como proprietário da conta. Segundo ele, o perfil falso estava praticando desinformação sobre as urnas eletrônicas, as eleições e as regras eleitorais. “O Ciedde teve conhecimento disso e imediatamente comunicou a todas as plataformas dizendo que se não fosse feita a retirada imediata, a Anatel seria comunicada para que procedesse, nos termos do que nós estabelecemos, a retirada [da conta] do ar. Rapidamente [o perfil] foi retirado, mostrando que os procedimentos e o protocolo inicial do Ciedde serão extremamente ágeis”, salientou Moraes.

O ministro informou, ainda, que na próxima semana será elaborado um protocolo de atuação com todos os órgãos membros do Centro bem como as plataformas digitais, que foram convidadas a opinar sobre esses procedimentos. “O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa da liberdade do eleitor no momento do voto. O eleitor não pode ser bombardeado por notícias fraudulentas, por deep fakes . O eleitor não pode ser enganado e induzido por notícias falsas. É dever, é uma obrigação constitucional da Justiça Eleitoral, deste Tribunal Superior Eleitoral e dos 27 Tribunais Regionais  Eleitorais, garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha. Que ele tenha acesso a todas as informações verdadeiras possíveis...O que não é possível é que as redes sociais sejam instrumentalizadas e capturadas para realizar uma verdadeira lavagem cerebral do mal nos eleitores e eleitoras, e é isso que o Centro Integrado pretende prevenir. Ele é um órgão eminentemente de prevenção para evitar que haja a repressão”, adicionou.

O ministro enalteceu a adesão da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União ao Ciedde e informou os membros indicados pelos órgãos que o compõem. Pela Anatel, participam do Centro o superintendente de Fiscalização, Marcelo Alves da Silva, como titular, e Marcel Fleury Pinto, como substituto.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse que somente com integração e parcerias será possível fazer frente “a este grande mal que é a desinformação, que é a mentira como forma de notícia, com objetivos os mais diversos possíveis, menos o interesse público e menos a defesa da nossa democracia”. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, hoje não é possível falar de democracia sem o combate à desinformação. Afirmou, ainda, que sabe que a AGU terá um grande trabalho pela frente, juntamente com a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Anatel, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que também compõem o Ciedde.