Em quatro anos, presidência da AGU em entidade continental aprofunda cooperação

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Brasil na Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap), encerrou na última segunda-feira (22) seu segundo mandato à frente da Presidência da entidade.

O Conselho de Defesa do Estado do Chile assumiu a presidência da ALAP, enquanto a AGU integrará a Diretoria-Executiva da associação no próximo biênio.

A decisão foi tomada de forma unânime durante Assembleia-Geral da ALAP. O Brasil foi representado por Mário Almeida Morato, assessor de Relações Internacionais da AGU, e Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, advogada da União e integrante da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais (PNAI). A assembleia contou com a participação de todos os estados-membros da Associação, composta ao todo por instituições encarregadas da defesa e representação legal de onze países latino-americanos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru.

Durante a Assembleia os membros deliberaram e votaram, ainda, importantes modificações em atos normativos da ALAP: foram aprovadas, por exemplo, modificações ao Estatuto e ao Regulamento da associação, com a inclusão de dispositivos que adicionaram novos cargos de direção. Para o novo biênio, além de Brasil e Chile, Bolívia e Colômbia foram eleitas para ocupar a Vice-Presidência; Costa Rica, a Secretaria-Geral; e Paraguai, a Diretoria-Executiva.

A gestão brasileira

Entre 2022 e 2024, no segundo mandato da AGU à frente da ALAP, as atividades presenciais da associação foram retomadas após o período da pandemia de Covid-19. Durante o período, houve o ingresso da Procuradoria-Geral da República da Costa Rica como novo membro da ALAP e a realização da I Conferência Latino-americana de Advocacias e Procuradorias de Estado, promovida entre os dias 21 e 23 de novembro de 2022, no Rio de Janeiro.

Outro marco relevante foi a evolução dos grupos de trabalho em matéria de Direitos Humanos, Arbitragem Internacional, Defesa Jurídica do Estado e Combate à Corrupção. A inclusão de debates sobre temas ambientais na agenda de trabalho da organização, bem como a organização de um curso na ALAP para advogados e procuradores públicos, também foram importantes avanços impulsionados pela presidência brasileira.

A entidade

A ALAP foi criada em março de 2018, durante seminário internacional ocorrido em Brasília que celebrou os 25 anos da AGU. A entidade funciona como um mecanismo interinstitucional de cooperação entre órgãos responsáveis por representar e defender os interesses jurídicos de Estados da América Latina, aprofundando o processo de integração entre as instituições para aumentar a eficiência do serviço público prestado por elas nas mais diversas áreas.

Entre os objetivos do grupo estão o fortalecimento dos laços de cooperação, compartilhamento de experiências, promoção de mecanismos nacionais e internacionais de desenvolvimento das partes conforme as competências e legislações internas, o intercâmbio de informações sobre aspectos de direito interno, a cooperação judicial e a difusão das leis e doutrinas jurídicas das nações que fazem parte da associação.

O próximo evento da entidade ocorrerá entre os dias 8 e 10 de maio, quando será realizada a II Conferência Latino-americana de Advocacias e Procuradorias de Estado da ALAP, em Santiago, no Chile.