Edital seleciona organizações da sociedade civil para compor conselho deliberativo de programa de direitos humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, edital de chamamento público para seleção de sete organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Deliberativo (Condel) do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

O edital prevê vagas exclusivas para segmentos como indígenas, quilombolas e ambientalistas. A iniciativa visa a garantir a representatividade e a diversidade de vozes no conselho, permitindo que diferentes grupos contribuam para as políticas e estratégias do programa. A composição do Condel irá garantir, inclusive, os princípios da publicidade, da paridade de gênero e da representatividade de diversos segmentos da sociedade.

Inscrições

As inscrições para participar do processo de chamamento público serão realizadas exclusivamente por formulário virtual, a partir das 12h deste segunda-feira até 19 de abril.

Somente poderão participar do processo de seleção as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos.

Para acessar o formulário para inscrição , clique aqui

Composição

O Condel será composto, de forma paritária, por sete representantes de organizações da sociedade civil e sete representantes de órgãos como o MDHC, que o coordena; os ministérios da Igualdade Racial (MIR); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Caberá ao colegiado deliberar sobre inclusão ou desligamento no PPDDH de defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em situação de risco ou ameaçados – bem como decidir sobre o período de permanência desses grupos no Programa.

As conselheiras e os conselheiros do Condel também contribuirão na decisão das medidas protetivas para as pessoas incluídas e em recomendações para o fortalecimento da Política Nacional e do Programa de Proteção.

Critérios

As organizações interessadas devem possuir objetivos que se alinhem com as diretrizes do PPDDH e que possuam experiência e histórico na promoção e defesa dos direitos humanos. De acordo com o edital, os interessados devem ter no mínimo seis anos de atuação na temática.

Confira, abaixo, o cronograma previsto do processo seletivo.

Confira aqui a íntegra do edital

PPDDH

De acordo com o Decreto n.º 11.867 o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas, grupos e comunidades que, em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos, estão em situação de risco ou sofrem ameaças.

Criado em 2004, o programa tem com o objetivo de garantir segurança para defensores de direitos humanos que enfrentavam e enfrentam ameaças devido ao seu trabalho. Inicialmente focado em defensores de direitos humanos, o programa se expandiu para incluir jornalistas e comunicadores.

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Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)