Edital voltado à redução de homicídios tem prazo prorrogado até 26 de abril
Documento prevê financiamento a entidades que tenham propostas para a coleta de dados, com objetivo de fortalecer perícia forense e contribuir para queda da criminalidade violenta
Foi prorrogado, para até o dia 26 de abril, o prazo de inscrição para o Edital de Convocação Nº 02/2024, intitulado “Metodologias Integradas de Segurança Pública e Defesa Social para Redução dos Homicídios e outros Crimes Violentos”. A convocação seleciona instituições públicas para realizar diagnóstico de Perícia Oficial no Brasil, que auxiliam na resolução de crimes e podem impedir a reincidência criminal de um mesmo autor. O diagnóstico envolverá aspectos quantitativos e qualitativos.
A proposta foi elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O objetivo é estabelecer parceria com instituições públicas habilitadas técnico-cientificamente e interessadas em desenvolver o estudo. Ele será conduzido em três etapas de elaboração: metodologia de trabalho, coleta de dados e sistematização dos resultados.
O projeto selecionado receberá R$ 700 mil para subsidiar as ações de fortalecimento da perícia forense e para contribuir na redução da criminalidade violenta, além do aprimoramento da produção de evidências materiais ou científicas, obtidas por meio de métodos especializados de análises.
Mapeamento
O coordenador-geral de Modernização Tecnológica-Substituto, Fabio Real, destacou que o Brasil é plural e possui diversas diferenças entre regiões e estados. “O mapeamento situacional das diversas áreas de perícias, incluindo a medicina legal, é fundamental para qualquer estabelecimento de políticas públicas e pode proporcionar o nivelamento técnico com ações estruturadas para aprimorar a eficiência em processos de investigação criminal", explicou.
Segundo as especificações do edital, serão consideradas elegíveis as instituições públicas que demonstrarem experiência prévia no desenvolvimento de diagnósticos em ambientes governamentais e que tenham equipe profissional especializada nos temas exigidos pelo edital.
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