Gestão publica regras para servidores aposentados que queiram retornar
Norma reforça segurança jurídica para servidores que desejem voltar ao serviço ativo no Ministério da Gestão
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MG) publicou, nesta segunda-feira, (15), no Diário Oficial da União, a Portaria MGI nº2.249, de 9 de abril de 2024 , que estabelece o processo de reversão de aposentadoria para servidores do ministério que desejem retornar à ativa.
Promulgada pela Diretora de Gestão de Pessoas (DGP) da Secretária de Serviços Compartilhados do Ministério (SSC), Lucíola Maurício de Arruda, a portaria visa atender às demandas administrativas do ministério e permitirá que servidores aposentados, que possuam experiência e conhecimentos, retornem à atividade.
O processo de reversão será conduzido de acordo com as disposições legais pertinentes, observando-se rigorosamente os critérios estabelecidos para garantir a transparência em todo processo e estará sujeita à existência de dotação orçamentária e financeira, conforme previsto n a legislação vigente, Além disso, haverá a análise das necessidades do Ministério em cada cargo.
A portaria estabelece ainda, que os servidores aposentados, serão revertidos aos mesmos cargos, classes e padrões que ocupavam antes da aposentadoria, ou para cargos resultantes da transformação destes. Após a reversão, os servidores serão alocados de acordo com as demandas e necessidades do órgão.
A Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024 .
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