Imóvel da Gente garante área para parque urbano e marina em Florianópolis

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a cessão de área da União para implantação do Parque Urbano Marina Beira Mar em Florianópolis. Nesta sexta-feira (26/4), será realizada a solenidade para a entrega da Portaria que autoriza o contrato de cessão para a construção do empreendimento. Pelo MGI, participam da solenidade o superintendente do patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Luiz Pinzetta, e a diretora de Gestão e Governança da SPU, Camila Porto Fasolo. O prefeito Topázio Neto (PSD) representa o município no ato.

A expectativa é de que o projeto gere centenas de empregos diretos e indiretos, impactando diretamente a dinâmica turística da região. O imóvel da União cedido corresponde a uma área total de 432.898,02 m² e fica localizado na Avenida Beira Mar Norte, entre as Praças Portugal e Sesquicentenário. Além do espelho d'água, a União também está cedendo ao município a área do aterro envolvida, conceituada como acrescido de marinha.

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Serão instalados na estrutura do parque equipamentos públicos de lazer e prática de esportes, áreas de serviço e comércio, como lojas e praças de alimentação, além de uma marina com vagas públicas e privadas. Segundo dados do Município, a construção do Parque será financiada exclusivamente com recursos privados através da exploração econômica de uma parte da área da concessão.

A parceria entre a União e o Município de Florianópolis prevê a cessão gratuita de todas as áreas que terão equipamentos públicos e a cessão onerosa, com retribuição à União pela exploração comercial da parte do parque que contará com área de serviços, comércio e vagas privativas da marina.

Imóveis para Políticas Públicas

A cessão da área para a instalação do Parque Urbano Marina Beira Mar faz parte das ações do Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, que é desenvolvido pelo MGI, sob a coordenação da Secretaria do Patrimônio da União. O Programa contempla quatro linhas prioritárias para a destinação de móveis da União, sendo uma delas relacionada a políticas públicas , como é o caso do imóvel de Florianópolis.

No evento desta sexta, também será realizada a renovação do contrato de cessão da área onde está instalado o aterro sanitário do Itacorubi.

Regularização Fundiária em Florianópolis

Outra ação importante que será celebrada entre o Ministério da Gestão, por meio da SPU, e o município de Florianópolis, nesta sexta, é a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para acelerar a regularização fundiária no município, vinculada ao Programa Floripa Regular, desenvolvido pela Prefeitura.

O ACT é uma iniciativa estratégica para a União e para o município, uma vez que busca desenvolver inovações tecnológicas para os procedimentos de regularização das ocupações de áreas da União.

Florianópolis é localizada em uma ilha e, desde a Emenda Constitucional de 2005, passaram a ser de propriedade da União apenas os terrenos de marinha e acrescidos. Os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio de 1831 - LPM/1831 estão na fase de notificação dos interessados. A homologação da linha e o presente acordo irão viabilizar a regularização das áreas ocupadas, com maior agilidade na análise e conclusão dos processos de regularização das áreas ocupadas.

Pelo acordo, a SPU e a Prefeitura trabalharão em conjunto para identificar e priorizar a destinação de áreas para implantação de equipamentos públicos e uso pela prefeitura, contribuindo para o desenvolvimento da cidade e melhor ocupação dos imóveis na região.