Ministérios vão atuar em conjunto no novo modelo de avaliação biopsicossocial para pessoas em situação de rua

O tema pautou o encontro desta terça-feira (9/4), em Brasília (DF), entre a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, e representantes dos ministérios da Previdência Social (MPS), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O grupo debateu iniciativas no âmbito da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência e do “Plano Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população em situação de rua”.

Para Rita Oliveira, o alinhamento entre os órgãos do governo federal é crucial para a pactuação política, além de contribuir para o diálogo com os governos estaduais e municipais. “Eu quero aproveitar os secretários aqui presentes e demais gestores para alinharmos a nossa atuação, nos organizarmos com as equipes técnicas para atuarmos até o limite do possível. É preciso sinalizar também as dificuldades, o que é preciso para a gente dar conta do desafio em questões como estrutura e orçamento”, afirmou a secretária-executiva.

Acesso a direitos sem burocracia, respeito à dignidade das pessoas com deficiência e promoção dos direitos das pessoas em situação de rua integraram essa agenda de discussão, que contou ainda com a participação da secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD/MDHC), Anna Paula Feminella; a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Gaspar; e a diretora de Promoção dos Direitos das População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC), Luiza Trotta.

Pessoas com deficiência

A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é uma das ações estruturantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, lançado pelo governo federal em novembro do ano passado. A nova avaliação tem por base os resultados do Grupo de Trabalho estabelecido e o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI).

O Novo Viver Sem Limite conta com investimentos de mais de R$ 6 bilhões e propõe um Brasil mais inclusivo e igualitário, garantindo a proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. Com a colaboração de 15 órgãos do Poder Executivo, a política tem cerca de 100 ações divididas em quatro eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfrentamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá duração de quatro anos e será revisto a cada ano.

Ruas Visíveis

Lançado pelo governo federal em dezembro do ano passado, o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” conta com investimento inicial de cerca de R$ 1 bilhão. O Plano, que irá promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

A articulação das ações envolve 11 ministérios do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

Por: Ministério dos Direitos Humanos (MDHC)