Receita Federal amplia proteção dos dados de cidadãos e profissionais contábeis

A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, implementa duas novas funcionalidades que vão ampliar a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros e simplificar a atuação de profissionais contábeis. Agora, será possível a qualquer pessoa evitar a inclusão indesejada de seu CPF em quadro societário de uma empresa e também os contadores terão gestão sobre seus vínculos com empresas por meio do CNPJ.

Para o chefe da Divisão de Gestão do Cadastro das Pessoas Jurídicas da RFB, Carlos Vinicio Nacif, são duas funcionalidades muito importantes para o país. “A proteção do CPF contra inclusão indesejada em quadro de sócios de empresas já era um anseio da população brasileira. Para o profissional de contabilidade dá a transparência dos dados em relação ao CNPJ. Ambas têm muitas vantagens: são gratuitas, simples e alcançam todo o território brasileiro. É um benefício enorme para o cidadão e para o contador”, declara.

Protegendo o seu CPF

A funcionalidade “Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ” representa um avanço em termos de segurança digital e proteção dos dados dos cidadãos. Essa ferramenta permite que os indivíduos evitem a inclusão indesejada de seus CPFs nos quadros societários de empresas e outras entidades, de forma simples e gratuita. Abrangendo todos os tipos jurídicos, incluindo o MEI e Inova Simples, essa funcionalidade é acessível através do Portal Nacional da Redesim, onde os cidadãos podem gerenciar suas permissões de forma intuitiva, garantindo a proteção de seus dados em todo o território nacional.

“Você vai ter como proteger o seu CPF, impedindo que seja utilizado por terceiros na abertura de empresas. Não vai ter mais a situação de alguém abrir uma empresa no seu nome sem que você saiba”, explica o gestor de equipes de desenvolvimento para a Receita Federal no Serpro, Rodrigo Costa.

Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o Portal da Redesim , selecionar a opção “Permissão para Participar de CNPJ” e logar com sua conta Gov.br . A inovação também vai estar disponível no Portal de Serviços Digitais da Receita Federal .

Melhor gestão para os profissionais contábeis

Já a segunda novidade, intitulada "Meus Clientes - Profissional Contábil", oferece aos contadores uma visão abrangente de todas as empresas com as quais estão vinculados no CNPJ, possibilitando que renunciem a esses vínculos de maneira independente e descomplicada. Essa funcionalidade é fundamental para garantir a integridade das informações dos profissionais contábeis no CNPJ, promovendo transparência e autonomia na gestão de dados.

"Essa funcionalidade vai permitir que os contadores verifiquem a quais empresas eles estão vinculados como profissional de contabilidade perante a Receita Federal”, detalha Rodrigo Costa. “Sabendo com quais empresas ele está relacionado, o contador poderá se desvincular daquelas que ele não atue. Isso tudo traz ganhos para a administração pública com dados mais consistentes e evitando fraude nos cadastros tributários”, assegura o gestor de desenvolvimento no Serpro.

Receita atende às demandas da sociedade

A RFB informou que as duas novas funcionalidades ficam disponíveis a partir deste 6 de abril de 2024, "reforçando o compromisso da Receita Federal com a integridade e conformidade do cadastro dos contribuintes e aprimoramento dos serviços digitais para melhor servir à população", publicou o órgão em suas redes sociais.

Ambas as funcionalidades foram celebradas pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que destacou em notícia no seu site como conquistas “essenciais para nossa atuação profissional e para a proteção dos direitos dos cidadãos”.

“Essas iniciativas refletem o compromisso da Receita Federal em aprimorar seus serviços e promover a segurança e transparência nas relações empresariais e contábeis do país. E o Serpro, como parceiro tecnológico da RFB, tem uma satisfação muito grande em contribuir com as inovações voltadas à população”, avalia a superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendário da estatal federal de TI, Cristiane Drumond.

Rodrigo Costa acrescenta que estas são duas entregas que inauguram o conjunto de módulos que vai compor o novo Portal de Negócios Redesim, que está em construção. "Um portal que pretende ser o grande balcão único de atendimento para abertura, alteração e baixa de empresas no nosso país, simplificando, trazendo mais serviços e agilidade nesse processo de iniciar novos empreendimentos”, explicou.

O gestor do Serpro ainda complementou que, para atender a essa nova demanda da Receita Federal, a empresa designou cinco equipes de desenvolvimento, que foram responsáveis por construir as inovações e realizar todas as interações necessárias com os sistemas relacionados ao CPF, CNPJ e outras soluções da RFB.

Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios desempenha um papel fundamental ao abreviar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas, reduzindo custos e prazos, e aumentando a transparência e eficiência nos processos de registro e legalização de negócios em todo o território nacional. Essa rede de sistemas informatizados, integrados pelos órgãos de registro, administrações tributárias e órgãos licenciadores facilita o ambiente empresarial e estimula o empreendedorismo no Brasil.

Saiba mais: assista à live da Receita sobre as funcionalidades

Por: Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)