O cuidado como trabalho e como direito deve ganhar uma política nacional

A situação das trabalhadoras do cuidado, remuneradas ou não, e das pessoas que precisam de cuidados foi tema do seminário “Cuidado como Trabalho, Cuidado como Direito”, realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O evento reuniu parlamentares, autoridades internacionais, deputadas federais, lideranças sindicais, cuidadoras não remuneradas e pessoas com demandas por cuidados para discutir o tema.

O seminário realizado na terça-feira (9/4) também teve como objetivo pautar a agenda de parlamentares no trabalho pela responsabilização do Estado pela provisão de cuidados para a população. Para contribuir politicamente e evidenciar os avanços do Governo Federal na temática dos cuidados, a Câmara dos Deputados convidou o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que foi representado pela secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, e pela diretora da Economia do Cuidado, Luana Pinheiro.

A diretora Luana Pinheiro ressaltou que o governo reconhece a dívida com as mulheres que cuidam e com as pessoas que carecem de cuidados, e está empenhado em assumir sua responsabilidade na provisão do cuidado. "Nosso ponto de partida é reconhecer que ele foi tratado até aqui como um tema privado, a ser resolvido por cada família de acordo com as suas capacidades e condições. E o que estamos fazendo nesse momento é colocar o cuidado como um tema de política pública. A reprodução da vida é um problema público, é de responsabilidade de todos nós, das famílias, da comunidade, do mercado e do Estado", argumentou.

Como seria possível?

Em um país marcado por profundas desigualdades, o trabalho de cuidado permanece majoritariamente invisível, mal remunerado, e recai sobremaneira sobre as mulheres, particularmente as mulheres negras. Lucia Helena Conceição é uma mulher negra, carioca e foi trabalhadora doméstica remunerada por 20 anos numa mesma casa. Convidada para representar a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, ela contou a sua jornada de lutas.

“Quando eu cheguei nessa casa para trabalhar, o sogro da minha patroa queria que ela me mandasse embora porque eu era sindicalista”, lembrou. Lucia Helena, que se envolveu na luta por direitos trabalhistas desde a criação da associação de trabalhadoras domésticas de Volta Redonda (RJ), defendeu que o trabalho de cuidado tem valor e gera lucro, exemplificando seu argumento da seguinte forma: “Quando eu cheguei, o bebê estava na barriga; quando eu saí, o ‘bebê’ já estava indo para a faculdade. Como seria possível sem alguém que o cuidasse?”

As políticas de cuidado têm um potencial transformador, essa foi a defesa da secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, que destacou como a promoção do cuidado pelo Estado pode reestruturar as dinâmicas econômicas atuais​​, e se transformar num instrumento importante para combater a fome e superar a pobreza. Ela apresentou os dados da Pnad Contínua:

A principal razão para 30% das mulheres não procurarem um emprego são as responsabilidades com o trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. Entre as mulheres com filhos de 0 a 3 anos, esse percentual sobe para 62%.

Com mais de 120 propostas de legislação sobre o tema em tramitação, o recém-criado Grupo de Trabalho de Políticas de Cuidado no Congresso Nacional será um parceiro fundamental do Grupo de Trabalho Interministerial de Cuidados, que elabora a Política Nacional de Cuidados, um importante instrumento de transformação das discussões em ações concretas.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social,  Família e Combate à Fome (MDS)