Unidade da AGU cria Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos e Cidadania
Iniciativa irá aprimorar atuação em demandas judiciais envolvendo responsabilização da União
A Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) – unidade da Advocacia-Geral da União que representa judicialmente a União na 2ª Região da Justiça Federal – criou a Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos e Cidadania (CSCDHC).
A central funcionará junto ao Núcleo Estratégico da Coordenação-Regional de Negociação da 2ª Região e irá atuar em demandas judiciais que tenham por objetivo a responsabilização civil da União em razão de graves violações a direitos humanos, como o uso excessivo de força policial ou militar; a violência física, psicológica, moral ou sexual contra a mulher e a discriminação em razão de raça, cor, descendência ou origem nacional ou ética.
A ideia é de que, com a criação da central, os advogados da União que atuam em causas relativas aos temas possam aprimorar a identificação, a análise e o tratamento dado aos processos judiciais relacionados a violações de direitos humanos, além de ampliar o monitoramento dos resultados da atuação e o intercâmbio institucional sobre o assunto.
“A criação da CSCDHC consolida uma atuação exitosa já em curso na nossa Coordenação Regional de Negociação que, nos últimos meses, conduziu a celebração de acordos em casos emblemáticos de responsabilização civil da União em situações de graves violações a direitos humanos”, observa o procurador-regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva, fazendo referência a casos como o do músico Evaldo Rosa dos Santos .
Por: dvocacia-Geral da União (AGU)
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