Advogado-geral da União defende debate qualificado sobre IA nas eleições

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (21) a importância de um debate qualificado sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral. A declaração foi dada durante abertura do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV Comunicação).

Para Jorge Messias, a forma pela qual o TSE vem enfrentando os novos desafios que se impõem ao processo eleitoral caminham justamente neste sentido. “Eu quero dizer que o caminho que a Corte eleitoral tem adotado nesses temas vanguardistas, o fez quando discutiu as fakes news e o faz nesse momento com o uso da inteligência artificial, é o mais correto. Qual seja? Apostar na ciência, apostar na academia, apostar em um debate informado (...) para que a sociedade possa aprofundar a sua reflexão a respeito de um tema da maior relevância”, acrescentou, afirmando que o seminário cumpre esse propósito. Messias também lembrou que a Corte eleitoral expediu resoluções destinadas a combater o mau uso da IA.

Para ele, a possibilidade de utilização da inteligência artificial no sistema eleitoral – tanto por parte dos participantes, como eleitores e concorrentes – de fato requer preocupação.  “Por quê? [Porque] essa é uma ferramenta que pode aportar sem dúvida conteúdo desinformacional, abalando o processo de confiança necessário que deve conduzir o processo eleitoral”, enfatizou.

O advogado-geral da União lembrou, ainda, que as eleições de 2024 serão as primeiras eleições brasileiras realizadas com o advento do Chat GPT. 

“É uma ferramenta nova que aporta a inteligência artificial para as nossas vidas. Dentro de um contexto que a sociedade brasileira vem enfrentando desde 2018, com uma difusão de desinformação sistêmica, dentro de um ambiente de preocupante difusão das chamadas fake news, nós temos um elemento adicional a nos preocupar, sem dúvida”, acrescentou.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a inteligência artificial potencializou as fake news. “Toda essa desinformação tem um destinatário no campo de vista eleitoral: é o eleitor, a eleitora, para desvirtuar a sua vontade e direcionar o seu voto a partir de mentiras, de discurso de ódio, de discursos machistas, racistas. Ou seja, pretende polarizar de tal maneira que acabe retirando a liberdade do eleitor de votar”, afirmou. Para Moraes, é necessário unir esforços mundialmente para regulamentação da utilização da inteligência artificial no processo eleitoral.

Moraes também lembrou que foi criada uma iniciativa pioneira para lidar com a questão da desinformação nas eleições de 2024, que é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que conta com a participação da AGU.

Também participaram da abertura do seminário a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia – que assumirá a presidência em 3 de junho; o diretor da EJE/TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques; a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf; e a embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach.

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