Governo e movimentos combatem violência sexual contra crianças e adolescentes

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e em conjunto com a Rede Ecpat Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizam, no próximo dia 16 de maio, cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento à violência sexual contra o público infantojuvenil, por meio da união de diversas instituições parceiras. As mobilizações nacionais acontecem desde o ano 2000, quando a Lei nº 9.970 instituiu a data de 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Desde então, todos os anos ocorrem atividades e eventos em todo o Brasil para sensibilizar a população para o tema. Uma das principais iniciativas é o “Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes". Essa mobilização foi estabelecida pela resolução nº 236 de 18 de maio de 2023, do Conanda, que recomendou a utilização da flor amarela e laranja como símbolo oficial do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.

Cerimônia

As atividades em alusão ao 18M serão realizadas de 14 a 17 de maio. A solenidade do dia 16 de maio, próxima quinta-feira, ocorrerá na sede do MDHC, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h. Também estão previstas, na mesma data, a realização de reunião ampliada da Comissão Intersetorial, e atividades de revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVESCA) e consulta sobre temáticas prioritárias para o 3º Congresso Brasileiro sobre o tema.

Nesta próxima terça-feira (14), ocorre uma sessão solene no Congresso Nacional, às 9h, quando será entregue o Prêmio Neide Castanha, destinado a homenagear instituições ou pessoas que se destacaram na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial dos direitos sexuais e o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual. Após a cerimônia, está previsto ato simbólico com plantio de flores da Campanha Faça Bonito, no gramado do Congresso Nacional.

O seminário nacional “Atenção e Atendimento Integral às Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência Sexual”, que ocorre nos dias 14 e 15 de maio, dará continuidade à série de eventos. A abertura do evento, no dia 14 de maio, será às 13h no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O seminário conta com parceria da Unicef, Childhood, Freedom Fund, Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Plan Internacional, Centro Marista de Defesa da Infância, Canal Futura, Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados.

Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, a ampla programação da semana do 18M representa o nível de importância e prioridade que todo o país deve dar a essa temática. “A violência sexual de crianças e adolescentes é uma realidade trágica que precisamos prevenir e enfrentar de forma conjunta. Governos, sociedade civil e outros Poderes. Somente assim podemos garantir e proteger de forma integral o público infantojuvenil”, defende Cláudio Vieira.

Karina Figueiredo, secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, reafirma o compromisso com a proteção dos direitos humanos de todas as infâncias e adolescências. "São 24 anos de contínua mobilização nacional. Seguimos empenhados em todos os cantos do Brasil na luta por um país que Faça Bonito e que coloque criança e adolescente como prioridade absoluta em todas as esferas de atuação, principalmente no âmbito do orçamento público”, diz Karina, que também integra a coordenação colegiada da Rede Ecpat Brasil. “Que possamos, juntos, construir oportunidades onde crianças e adolescentes floresçam plenamente sendo valorizadas e contribuindo para uma sociedade justa e igualitária", complementa.

Já na sexta-feira (17), adolescentes e especialistas previamente convidados participarão de roda de conversa sobre a prevenção e o enfrentamento à violência sexual, no Auditório da Controladoria-Geral da União (CGU). Participam representantes da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Instituto Liberta, Childhood Brasil, Instituto Alana e União dos Escoteiros do Brasil.

Campanha

Sob o mote “Quebre o ciclo da violência”, a campanha conjunta do Governo Federal e da sociedade civil, lançada nessa segunda-feira (13), conta com peças digitais para as redes sociais do MDHC, publicação de vídeo-manifesto, spot para rádios, reportagens especiais com dados inéditos e anúncio de políticas públicas ao longo do mês de maio. A série de ações objetiva convocar os adultos e responsáveis a serem a pessoa em quem as crianças e adolescentes possam confiar para denunciar qualquer tipo de violência sexual.

Por meio da mensagem "Seja a pessoa que ouve, acolhe e denuncia", a campanha convocará toda a sociedade civil a não se silenciar diante dos sinais emitidos por crianças e adolescentes que sofrem com violações físicas e psíquicas diante do abuso sexual.

“O conceito da campanha traz a ideia de que quebrar o ciclo da violência significa convocar a sociedade a ouvir, ter empatia e cuidado com as crianças e adolescentes. Todos são responsáveis por assegurar que crianças e adolescentes sejam tratados com respeito e como sujeitos de direitos,” ressalta a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira.

Quebre o ciclo da violência: campanha 18M irá enfrentar o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

Prêmio Neide Castanha

O nome da premiação, que está na 13ª edição, homenageia a assistente social Neide Castanho, reconhecida defensora dos direitos humanos, falecida em 2010, que dedicou grande parte da vida na luta contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil. A atuação de Neide Castanha a tornou referência, no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ela participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Canal do Disque 100

Um dos chamados da campanha será a conscientização das pessoas para a importância de denunciarem situações de violações de direitos contra crianças e adolescentes. O Disque Direitos Humanos, serviço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Sobre a data

A mobilização pelo dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória ao caso da menina Araceli Crespo de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973. Em 2024, completam-se 51 anos desse trágico episódio, o que reforça a necessidade de seguir no combate a todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes.

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Por MDHC