Presidente sanciona lei para modernizar parque industrial brasileiro

Em evento acompanhado por ministros, parlamentares, dirigentes de estatais e representantes de diversos setores da indústria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça, 28 de maio, o Projeto de Lei nº 2/2024, que institui o programa de depreciação acelerada para modernização do parque industrial brasileiro.

Era o pedido número um da indústria: modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada. O governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. Em vez de depreciar em 15 anos, deprecia em dois anos, com a tributação sendo a mesma”

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

Serão R$ 3,4 bilhões investidos na depreciação de máquinas e equipamentos, em até 2 anos, para estimular investimentos industriais, ao mesmo tempo em que prepara o setor para desafios da transformação digital e da transição ecológica. Na prática, a medida permite que empresários descontem parte do valor de maquinários novos do Imposto de Renda que pagam como pessoas jurídicas.

Estudos de bancos privados e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que a iniciativa tem potencial para alavancar R$ 20 bilhões em investimentos, com reflexos no PIB e na geração de empregos.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reforçou que são três os desafios equacionados com a sanção: aumentar investimento em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), ampliar competitividade e impulsionar a produtividade com máquinas mais modernas e com eficiência energética, alinhadas ao trabalho da transição ecológica.

“Deprecia em dois anos, reduz Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, reduz contribuição social sobre lucro líquido, estimula a renovar máquinas e equipamentos”, sintetizou Alckmin. O texto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos empregados em determinadas atividades industriais.

Número um

O vice-presidente afirmou ter certeza do potencial da lei em atrair mais investimento, modernizar a indústria e melhorar a competitividade. “Era o pedido número um da indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI): modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada”, afirmou. Alckmin destacou que a medida não se trata de renúncia fiscal, mas de antecipação no abatimento que o empresário já tem direito. “O governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. Em vez de depreciar em 15 anos, deprecia em dois anos, com a tributação sendo a mesma”, ressaltou o vice-presidente e ministro.

ABATIMENTO — A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Em condições normais, o abatimento é feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação acelerada, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 pode ser feito em duas etapas em sequência: 50% no primeiro ano, 50% no segundo.

FLUXO DE CAIXA — Além de modernizar as fábricas, a lei pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. A depreciação acelerada também deve elevar a taxa de investimentos em relação ao PIB, contribuir para aumento de produtividade e da segurança do trabalho, diminuir custos com manutenção e acidentes e gerar empregos mais qualificados e de melhor renda, além de aumentar a sustentabilidade ambiental dos processos produtivos, já que máquinas novas possuem maior eficiência energética. Pesquisa da CNI realizada em 2023 mostra que o parque industrial brasileiro envelheceu e não foi renovado. Segundo o levantamento, as máquinas e equipamentos usados na indústria hoje têm, em média, 14 anos, e 38% delas estão próximas ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal.