Diagnóstico Equidade deve ser respondido pelas redes de ensino até 10 de julho

Até o momento, 95,4% das redes de ensino do Brasil já responderam ao Diagnóstico Equidade. O levantamento é organizad o pelo Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão ( Secadi ) — e vai auxiliar na criação de políticas educacionais para as relações étnico-raciais. As redes que ainda não responderam ao questionário devem fazê-lo até 10 de julho.

Todas as secretarias estaduais já preencheram o Diagnóstico, mas apenas os seguintes estados já obtiveram 100% de respostas em âmbito municipal: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Alagoas, Amapá e Acre . Em seguida, por índice de participação, estão: Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%), Amazonas (98,4%) e Piauí (98,2%).

Em Pernambuco, em Mato Grosso, em Sergipe e no Amazonas, apenas um município não respondeu ao questionário. No total, 5.315 municípios enviaram suas respostas, e 46 já iniciaram o preenchimento, mas ainda não enviaram os resultados. Os dados foram computados até segunda-feira, 10 de junho.

Os estados que menos responderam à pesquisa foram Roraima (80%) e Rondônia (82,7%). O s municípios gaúchos, mesmo com a situação de calamidade pública devido às enchentes que atingiram o estado, somam 84,7 % de respondentes.

PAR – Em 7 de junho, o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR) divulgou a Resolução n º 2 , a qual dispõe sobre o 4 º Ciclo do Plano de Ações Articuladas (2021-2024). O documento institui a aba “Equidade”, que passa a compor a etapa de Diagnóstico do Plano, sob a coordenação da Secadi.

O Diagnóstico Equidade constituirá aba específica do PAR 4 no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (Simec) , em que constarão questões relacionadas ao cumprimento da Lei nº 10.639/2003 . Esta trata da obrigatoriedade do estudo d e história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

As questões sobre a implementação da Lei deverão ser respondidas pelo ente federado até 7 de julho. Encerrado o prazo, o não preenchimento do Diagnóstico Equidade pelo ente federado impedirá a celebração de novos Termos de Compromisso do PAR 4, até que a pendência seja solucionada.

Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais ( Erer ). Nos 21 anos após a promulgação d a Lei nº 10.639/2003, muitas ações foram desenvolvidas sobre o tema , mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, permitindo às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.

O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o intuito de conhecerem a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios.

As informações auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade , Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos.

Por: Ministério da Educação (MEC)