Governo cria grupos de trabalho para tratar da Carteira de Identidade Nacional

O Governo Federal criou três Grupos de Trabalho Técnico (GTT) no âmbito da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) para tratar de temas da Carteira de Identidade Nacional (CIN). As resoluções nº 17, 18 e 19 foram publicadas na última semana no Diário Oficial da União (DOU) pela secretaria-executiva da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) .

O primeiro GTT será focado em planejamento e tem com o objetivo fazer o monitoramento e a articulação de resolução de problemas e relato desses à Cefic. A composição deste GTT será de um membro da Secretaria de Governo Digital (SGD) , um do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), um do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e um do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

Já o segundo Grupo de Trabalho Técnico terá foco nos entes da federação, com o objetivo de acompanhar a implantação nos estados, identificar problemas e alinhar propostas de normas que afetem essas unidades. O segundo GTT será composto por um membro da SGD, um do MJSP, um da RFB, um do MDHC e um do CONADI.

Por último, o GTT criado a partir da Resolução nº 19, tem como objetivo o desenvolvimento e alinhamento sobre as soluções técnicas adotadas no projeto CIN, além de assessoramento à Cefic na edição de normas correlatas. O último grupo contará com um representante da SGD, um do MJSP, um do Ministério da Saúde (MS), um da RFB e um do ITI.

Os três grupos terão duração de um ano.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)