Presidente da Febraban critica excesso ‘inaceitável’ de desonerações fiscais

Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS, ou Conselhão), realizada nesta quinta (27) em Brasília, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, ao defender a necessidade de maior controle das despesas do Governo Federal, centrou sua crítica ao “absurdo nível de desonerações” que beneficiam alguns setores da economia. 

“Há vícios que foram se entranhando”, disse ele, “gastos ineficientes, como o absurdo nível de desonerações que estamos enfrentando, que alcança o inaceitável marco de 6% do PIB”, completou Sidney. Antes de ser eleito presidente da Febraban, o executivo fez carreira como servidor concursado do Banco Central. 

Ele defendeu a queda da taxa básica de juros, mas para isso, segundo ele, é preciso que a inflação esteja baixa, estável e previsível, algo associado ao “reequilíbrio das contas públicas”. “Aí sim, nós vamos experimentar de forma consistente quedas mais pronunciadas das taxas de juros”. 

O presidente da Febraban foi um dos integrantes do Conselhão escolhidos para fazer pronunciamento na abertura da reunião. As escolhas foram feitas pelos participantes dos grupos de trabalho temáticos, ao quais cabem a produção de propostas ao Governo Federal. 

O Conselhão foi criado por Lula em seu primeiro mandato, e recriado em 2023, com o objetivo de debater e produzir propostas para o Governo Federal. Sua composição, com mais de 200 integrantes, abriga representantes de diferentes segmentos sociais – empresários, trabalhadores, pesquisadores, comunidades tradicionais, setor cultural, entre outros.

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Clique na imagem e assista a um resumo da reunião que durou cerca de três horas

Juros altos

A Selic, taxa básica de juros, também foi objeto da fala do conselheiro Clemente Ganz Lúcio, consultor das centrais sindicais de trabalhadores. Ao falar do debate em torno do ajuste fiscal, Lúcio fez menção ao descompasso dos juros, que produzem gasto excessivo e drena recursos de outras políticas. 

“Se tivéssemos um rentista que chegasse no Brasil com R$ 1 e investisse o valor com a taxa de juros que aplicamos nos últimos cinco anos, ele dobraria seu patrimônio em 11 anos. Se o mesmo rentista fosse aos Estados Unidos e aplicasse esse mesmo R$ 1, ele demoraria 173 anos para dobrar o valor”, disse. “Esta é a diferença, o porquê este país não sai da estagnação do ponto de vista do investimento”. 

Para o conselheiro Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a baixa oferta de crédito produtivo, que está na raiz na reduzida taxa de investimentos, pode colocar em risco o controle da inflação. Segundo ele, “há um abismo” entre o crédito para consumo e o crédito para as empresas, sendo que o primeiro teve alta de 4% este ano, enquanto o segundo, de apenas 1,5%.  

Onde gastar 

Na opinião do empresário, a baixa oferta de crédito produtivo está associada à alta taxa de juros que, por sua vez, é explicada em parte pelos gastos do governo. A solução, segundo ele, seria o governo cortar gastos e “destravar os investimentos”, ou seja, destinar mais recursos às empresas. 

Priscila Cruz, conselheira que representa o movimento “Todos pela Educação” e participante do grupo de trabalho que preparou o projeto da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, instituída nesta quinta por Lula, defendeu que o melhor gasto para o País é o investimento na formação de crianças. “Nada mais inteligente que um país focar, priorizar, a primeira infância”.  

Segundo ela, ¾ das mulheres inscritas no Cadastro Único são mães solo e, por serem excessivamente ocupadas com trabalho e cuidados, não têm tempo e condições de fazer lobby junto ao governo, como outros setores organizados. Daí a importância de criação de uma política nacional, como a adotada hoje, segundo ela. “A gente precisa de um Brasil inteiro para cuidar de uma criança”, disse. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o discurso de encerramento da reunião do Conselhão. Entre outros temas, ele abordou a pressão por verbas e a disputa por fatias do orçamento público federal. Segundo Lula, “este país será do tamanho que a gente quiser que ele seja. O que não pode é [a representação de] cada setor achar que é o setor dele que tem que ganhar”. 

Para ilustrar a possibilidade de cooperação e a busca por saídas que ultrapassem a reivindicação puramente setorial, Lula citou reunião recente com empresários do setor de aço. “A grande encomenda deles era taxar a importação de aço da China. Mas eu fiz questão de dizer: o problema não é só a China”. 

Segundo relato do presidente, ele argumentou que a brusca queda da produção de carros, de navios e de obras do Minha Casa Minha Vida durante o governo anterior seria uma razão maior para a baixa venda de aço nacional. A retomada do dinamismo econômico seria uma resposta mais eficaz que a taxação isolada das importações, teria argumentado Lula. “Taí o problema do aço”, disse.

Anúncio de novas medidas

A reunião serviu também para que o presidente assinasse decretos, portarias e sancionasse leis que foram gestados nos debates do do CDES, coordenado pelo ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha.

Sanções
• Projeto de Lei 3905/21, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
• Projeto de Lei 4129/21, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
• Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), para pesquisa e produção de veículos verdes e menos poluentes.
Decretos
• Política Nacional para a Primeira Infância,
• Programa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto
• Estratégia Nacional de Economia Circular

Todas essas políticas foram pautadas pelo Conselhão.

Clique aqui para ver o trecho da fala de Lula e abaixo para assistir à íntegra da transmissão