Agricultura

Incra convoca beneficiários de 42 assentamentos para regularizar situação

Agricultores citados devem apresentar defesa e regularizar a situação, conforme normas legais. Saiba como

Agência Gov | Via Incra
27/07/2024 18:12
Incra convoca beneficiários de 42 assentamentos para regularizar situação
Divulgação/BNDES
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional no lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária

Novos editais publicados pelo Incra convocam mais beneficiários em situação irregular em 42 assentamentos de reforma agrária, com o objetivo de assegurar a oportunidade de resolver as pendências identificadas.

Os projetos estão sob a gestão das Superintendências Regionais no Ceará, Distrito Federal e Entorno, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.

Os agricultores citados devem apresentar defesa e regularizar a situação, conforme normas legais. Os editais permitem também evitar a inscrição de débitos do Crédito Instalação em dívida ativa com o pagamento de parcelas em atraso.

Procedimento

As famílias com parcelas em atraso do Crédito Instalação devem emitir a guia para pagamento via internet ou procurar a unidade do instituto mais próxima para obter o documento.

A não quitação ou a não apresentação de defesa poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá ser incluído nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional no lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. Por sua vez, em Mato Grosso, os dois atos publicados relacionam famílias eliminadas em virtude de irregularidades.

Confira os editais por superintendência e assentamento

Link: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/editais-convocam-beneficiarios-para-regularizar-situacao-em-assentamentos
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