Governo Federal faz entregas do programa Imóvel da Gente na Paraíba

Nesta terça-feira (2/7), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, participaram de solenidade de entregas do Programa Imóvel da Gente, voltado para a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, e da assinatura da parceria de inovação em gestão para a implementação de 33 soluções para o aprimoramento da gestão pública local. Além da ministra e do governador, esteve presente no ato a presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos.

A ministra Esther Dweck destacou o fortalecimento do pacto federativo e da cooperação entre a União, estados e municípios, como marca do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela reforçou que o Governo Federal está comprometido em fazer com que os recursos federais cheguem na ponta da maneira mais simples para melhorar a vida da população.

“Para reconstruir o país precisamos reconstruir o pacto federativo e se a gente não trabalhar junto com estados e municípios, sem importar o partido, a gente não consegue entregar políticas públicas de qualidade para os cidadãos. E o presidente Lula, desde o início do seu mandato, restabeleceu o diálogo com prefeitos e governadores. Porque sem as três esferas de gestão trabalhando junto e sem participação social não se faz gestão pública”, afirmou.

Dweck salientou que outra marca deste governo é o cuidado com aquilo que é patrimônio público, que é propriedade de todos. Com o programa Imóvel da Gente, os imóveis da União que não vinham sendo utilizados estão sendo agora destinados prioritariamente para habitação, regularização fundiária e equipamentos públicos, em especial aqueles do novo PAC.  Ela afirmou que a instalação do Fórum Estadual de Apoio ao programa na Paraíba vai ser um canal de diálogo e gestão democrática sobre os bens públicos da União.

“Com as cessões de hoje do Imóvel da Gente estamos cumprindo mais uma das prioridades do presidente Lula que é a destinação social dos imóveis da União, que será fortalecida com a instalação do Fórum do Imóvel da Gente”, disse a ministra.

A ministra agradeceu ainda ao estado pelo título de cidadã paraibana " Ficou muito honrada, especialmente nesse dia que estamos assinando muitas parcerias e cedendo terremos aqui na Paraiba", disse. “Ao receber esse título me sinto mais próxima do economista, Celso Furtado, que é paraibano e uma grande referência. Que sonhava uma transformação do Brasil, ele dizia: ‘O desenvolvimento com equidade é o único caminho viável para o Brasil.´E é isso que está sendo implementada pelo governo Lula.”

Já o governador da Paraíba, João Azêvedo (PSB), afirmou que a gestão pública eficaz precisa ter múltiplos olhares sobre o estado e destacou o papel do MGI tem na reconstrução do país. “É fundamental investir em gestão de forma qualificada e isso se reverte em programas e serviços para população". Ele destacou a importância dos programas Imóvel da Gente e Minha Casa Minha Vida para a população brasileira. "Habitação é um dos eixos mais importantes e traz dignidade e cidadania para as pessoas”, finalizou.

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Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente é voltado para a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, considerando a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população. Na Paraíba, a ministra Esther Dweck assinou a autorização de obras na praia de João Pessoa para implantação de acessos à Praia do Sol e Praia de Gramame e a autorização de Obras na praia de Cabedelo, num projeto que prevê construção de passeio público, canteiros e passarelas de acesso à praia.

Também foi realizada a cessão para Prefeitura de Cabedelo de área do Estádio de Futebol de Cabedelo, com projeto que prevê restauração do espaço e destinação para uso pelos times amadores locais e para projetos sociais voltados para crianças e adolescentes

A ministra assinou ainda a renovação de cessão para o Governo do Estado da área do Hospital Regional de Monteiro, prorrogando o prazo da Cessão de Uso Gratuita. Essa estrutura de saúde presta atendimento a 89 municípios do alto sertão paraibano, reforçando o atendimento pelo SUS.

Além disso, foram assinadas a concessão de Direito Real de Uso – Edifício Ipase – Minha Casa Minha Vida Entidades MCMV-E - na modalidade Retrofit, para a entidade União por Moradia, que vai beneficiar 50 famílias. E também para a entidade União Campinense de Equipes Sociais, que beneficiará 40 famílias.

Programa Nacional de Gestão e Inovação

A parceria em inovação celebrada entre os governos federal e estadual inclui a implementação de soluções tecnológicas, apoio técnico e cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nas áreas de licitações e contratos, orçamento e finanças e transformação digital. O objetivo é tornar o relacionamento e o uso das soluções mais efetivos, gerando economia de recursos e maior eficiência para o estado e para o cidadão. Essas ações fazem parte do Programa Nacional de Gestão e Inovação.

Algumas soluções disponibilizadas pelo programa são: prova de vida digital no sistema de previdência estadual; atendimento presencial para acesso a serviços do GOV.BR (Balcão GOV.BR); programa de liderança e trilhas de aprendizagem para servidores estaduais; além do apoio na regulamentação de percentual mínimo de contratação de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de órgãos públicos federais.

A ministra salientou que o governo estadual regulamentou essa política na Paraíba com o objetivo de promover a inclusão e proteção das mulheres em situação de violência, garantindo sua participação no mercado de trabalho e combatendo a violência doméstica. “Parabenizo o governo do Estado por essa importante iniciativa essencial para promover a autonomia financeira das mulheres e apoiá-las a romper esse ciclo de dependência econômica e violência”, disse.

Estratégia Nacional de Governo Digital

Esther Dweck reforçou ainda a importância da Estratégia Nacional de Governo Digital, lançada mês passado, durante a caravana federativa no Piauí. A Estratégia Nacional é fruto de um intenso processo participativo, com oficinas em todas as regiões do país durante o ano de 2023. Tem como foco um estado mais inclusivo, eficaz, inteligente, mais aberto, transparente, participativo e sustentável. A partir de agora cada estado deve fazer a sua estratégia e o MGI irá apoiá-los na sua elaboração.

Ainda na agenda de transformação digital, a ministra destacou a Carteira de Identidade Nacional, documento único, que integra o CPF ao número do RG, garantindo que cada brasileiro e brasileira tenha apenas um número de identificação. Já são 8,5 milhões de brasileiros com a nova Carteira de Identidade Nacional. Na solenidade, foram entregues as CIN a jovens paraibanos.

“A CIN é o pilar do governo digital. Esse é o documento do futuro. E estamos viabilizando um apoio financeiro do Governo Federal para que os estados possam acelerar a emissão da CIN”, declarou a ministra Esther Dweck.

O acordo também prevê que a Paraíba deverá ter até o fim do ano o Balcão Gov.br, uma iniciativa de atendimento presencial relativo aos serviços digitais que usam o GOV.BR, promovendo o letramento e a inclusão digital. Dweck também destacou que o apoio a transformação digital dos municípios é uma das prioridades do Governo Federal e reforçou a disposição do MGI de apoiar o governo do Estado a levar o processo eletrônico aos e municípios que ainda estão no papel.