Antecipação do Saque-Aniversário afeta 354 mil trabalhadores e bloqueia Saque Calamidade no RS

Mais de 354 mil trabalhadores do Rio Grande do Sul que tinham direito a sacar o Saque Calamidade por conta das enchentes não conseguiram a liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). Foram aproximadamente R$ 1,2 bilhão que poderiam ter sido liberados. As informações foram repassadas pela Caixa Econômica Federal para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Saque Calamidade é uma forma de ajudar os trabalhadores em meio a uma calamidade.‌

Esses trabalhadores fizeram uso da alienação do Saque-Aniversário, comprometendo os recursos de suas contas do FGTS com os agentes financeiros. Ou sacaram os recursos no Saque-Aniversário e não tinham mais saldo. Em contrapartida, mais de 980 mil trabalhadores de 445 municípios do Rio Grande do Sul sacaram o valor total de R$ 3,3 bilhões por meio do Saque Calamidade do FGTS.‌

“O FGTS é uma poupança individual do trabalhador para protegê-lo do infortúnio do desemprego ou nestes casos de doenças graves e em situações de calamidade. Porém, o trabalhador não se dá conta dos graves impactos que o Saque-Aniversário pode provocar sua vida”, ressalta o ministro Luiz Marinho

O ministério pretende mandar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para acabar com o Saque-Aniversário e propor um consignado privado onde várias instituições financeiras podem oferecer os recursos, sem interferência do empregador.‌

Como funciona o Saque-Aniversário

Quando é realizada a antecipação dos valores do Saque-Aniversário junto à uma instituição financeira, parte do saldo da conta de FGTS fica comprometida em juros decorrentes dessa operação de crédito. Por exemplo, um trabalhador que possui R$ 10 mil de saldo na conta de FGTS, ao fazer uma antecipação de Saque-Aniversário de 5 anos, a uma taxa de 1,79%, recebe, em média, R$ 5,3 mil e entrega ao banco cerca de R$ 4,6 mil em taxa de juros, exemplifica o Agente Operador do FGTS.‌

Segundo o ministro Luiz Marinho, há mais de 8 milhões de trabalhadores no país que foram demitidos e não conseguem sacar o saldo do FGTS. Isso porque esses trabalhadores fizeram uso do Saque-Aniversário, e, segundo a lei, o saldo fica retido por dois anos. “Uma crueldade com o trabalhador que opta pelo Saque-Aniversário. É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, defende Marinho. Segundo ele, o FGTS foi criado para substituir a estabilidade no emprego, além de financiar habitação e saneamento.