Como uma prefeitura deve fazer contratações em caso de calamidade? Guia explica

O Comitê Extraordinário da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a calamidade pública no RS realizou sua última reunião, nessa quarta-feira, com a apresentação do relatório final das atividades. O comitê foi criado em 6 de maio de 2024, por meio da Portaria Normativa CGU nº 1.250, com a missão de responder de forma ágil às demandas emergenciais decorrentes das chuvas enfrentadas pelo Rio Grande do Sul, com uma previsão inicial de atuação de 90 dias.

O Comitê também produziu material de orientação aos gestores públicos como o Guia Prático de Contratações em Situação de Calamidade . O Guia traz orientações sobre os requisitos que devem ser observados pelos gestores na hora da contratação, além de um mapeamento dos riscos para dar mais segurança aos gestores que atuam diretamente na aplicação dos recursos.

Coordenado pela secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, o comitê foi formado por nove servidores, entre auditores e técnicos federais de Finanças e Controle em Brasília (DF) e em Porto Alegre (RS).

“O Comitê Extraordinário foi criado com o intuito de fornecer respostas tempestivas e efetivas às demandas decorrentes do Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul. Conseguimos reunir representantes de todas as Secretarias da CGU para agir de forma integrada e célere para propor e implementar medidas de apoio ao enfrentamento da crise no estado”, afirmou a secretária-executiva.

Durante o período de funcionamento, o comitê se concentrou em quatro frentes: a simplificação de procedimentos para gestores públicos, o assessoramento a municípios e ministérios, a transparência e o monitoramento dos recursos, e o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Na frente de apoio aos municípios, o trabalho foi articulado com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A atuação conjunta permitiu que as equipes da CGU acompanhassem de perto os trabalhos da Defesa Civil Nacional, identificando os principais desafios e apoiando os gestores municipais diretamente no território. Foram realizadas diversas visitas aos municípios afetados nas regiões de Lajeado, Cruzeiro do Sul, Caxias do Sul, além da região metropolitana de Porto Alegre.

Quanto ao assessoramento aos ministérios, a CGU atendeu demandas de diversas pastas como as do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, Ministério das Cidades – MCID e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nessa atuação, a CGU apoiou a revisão de atos normativos que simplificaram procedimentos de contratação para os gestores públicos em situações de emergência ou estado de calamidade.

Na frente às medidas de transparência e monitoramento dos recursos, a CGU disponibiliza, no Portal da Transparência, dados da execução orçamentária dos créditos extraordinários abertos pelo governo federal via Medidas Provisórias, somando um montante de mais de R$ 44 bilhões em transparência ativa, entre recursos empenhados, liquidados e efetivamente pagos.

No Portal da Transparência, também é possível consultar dados sobre mais de 250 mil beneficiários do Auxílio Reconstrução, totalizando um valor de R$ 1,3 bilhão em transparência ativa, para permitir o controle social da execução desses recursos.

Além das novidades no Portal, a CGU prorrogou mais de 2.500 instrumentos de Transparências Voluntárias da União para os municípios afetados, com um impacto de R$ 2,6 bilhões em recursos que poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2026; flexibilizou as regras para atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI); e criou um Grupo de Trabalho específico sobre a Calamidade na Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul.

Eveline Brito destacou que a CGU continuará o monitoramento dos recursos, considerando as informações fornecidas pelo Tesouro Gerencial e pelas Instituições Financeiras, com acompanhamento da execução orçamentária dos recursos destinados ao Rio Grande do Sul, bem como com dados sobre as operações de crédito, para subsidiar os trabalhos de auditoria.

“A partir de agora, passado o período mais crítico da calamidade e considerando o monitoramento que já vem sendo feito dos recursos repassados, a CGU realizará auditorias para analisar se os recursos estão sendo corretamente aplicados.

Atuaremos, por exemplo, em auditorias nas ações de resposta a desastres, nos recursos para reconstrução em municípios e de rodovias federais”, finalizou a secretária-executiva.

Por Controladoria-Geral da União