MEC destina novos recursos para escolas do RS

O Ministério da Educação (MEC) publicou as Resoluções nº 12 e nº 13/2024, que tratam da destinação de recursos para assistência técnica e financeira a escolas públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul. A primeira institui as regras de transferência de recursos para a reconstrução, enquanto a segunda estabelece os procedimentos necessários para reformas em escolas públicas da educação básica. Os documentos foram divulgados nesta quarta-feira, 7 de agosto, no Diário Oficial da União. 

Os aportes serão provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC. Para receberem a verba, as instituições de ensino devem estar localizadas em áreas efetivamente atingidas, conforme delimitação georreferenciada. 

Assim, os entes federados deverão apresentar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, pela aba “Diagnóstico” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), informando o desastre ocorrido, o nome das escolas atingidas e o enquadramento do comprometimento estrutural. 

O estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e a situação de emergência dos seus municípios foram reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, publicado pelo governo federal. 

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