Política pública do Direitos Humanos, Plano Ruas Visíveis é destaque no Dia de Luta da População em Situação de Rua

O “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua" integra os destaques do Governo Federal nesta segunda-feira (19), Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. Com investimento inicial de R$ 982 mi, a política pública coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) contempla medidas desenvolvidas a partir de sete eixos – assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC), Bruno Renato Teixeira ressalta o compromisso do Governo Federal com as ações voltadas às pessoas em situação de rua e classifica o Ruas Visíveis como crucial e histórico. “Este plano não só promove a inclusão social, mas também responde de forma concreta aos desafios urgentes de fome, miséria e violência institucional que afetam esses cidadãos, garantindo-lhes o direito ao futuro que merecem", afirma.

O plano é amplo e abrange ainda iniciativas como o projeto Moradia Cidadã, o Pontos de Apoio da Rua (PAR), e destinação de recursos a cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Execução

O Plano Ruas Visíveis está sendo lançado de forma regional nos estados e municípios, por meio da assinatura de Termos de Compromisso para a execução da política pública. A adesão é voluntária. Até o momento, já aderiram à iniciativa o estado do Acre e os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).

A articulação das ações envolve 11 ministérios do Governo Federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.

Catadores de recicláveis

Selecionados pelo Edital nº 02/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Instituto Rede de Base Orgânica Cata Sampa (Instituto Cata Sampa), com atuação na capital paulista, e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), na capital mineira, receberam R$ 1,1 milhão do Governo Federal, no início deste mês. O total investido é de R$ 2,2 milhões.

O recurso visa estruturar e fortalecer cooperativas de catadores de materiais recicláveis, promovendo sustentabilidade, inclusão social e geração de renda. O edital teve a proposta de selecionar duas organizações da sociedade civil (OSCs) de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).

Moradia Cidadã

Também integrante do Plano Ruas Visíveis, o projeto Moradia Cidadã foi instituído em junho deste ano, por meio de Portaria assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida. O projeto é inspirado na metodologia internacional Housing First (Moradia Primeiro), que consiste em oferecer acesso imediato à moradia, acompanhado por equipe especializada formada por profissionais de diferentes áreas, a fim de responder às demandas apresentadas pelas pessoas e famílias atendidas. >>>

De acordo com a portaria, o projeto reconhece o acesso à moradia como direito humano fundamental, respeitando a liberdade de escolha, opinião e auto-organização das pessoas atendidas pela política pública. É parte do Moradia Cidadã o oferecimento de serviços que orientem a autonomia, reabilitação psicossocial e redução de danos.

Além disso, o Moradia Cidadã visa construir uma rede de atendimento e promover direitos nos territórios com a superação da situação de rua e o pleno exercício da cidadania por meio do acesso à saúde, habitação, assistência social, educação, trabalho e emprego, esporte, lazer e cultura.

Acesse a cartilha que orienta a implementação do projeto

Pontos de Apoio

Outra iniciativa no âmbito do Plano Ruas Visíveis, os Pontos de Apoio da Rua (PAR) têm o objetivo de fomentar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua, prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e dar auxílio a esse público acerca dos direitos civis garantidos pela Política Nacional para a População em Situação de Rua. A implementação do programa se dará progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Edital nº 01 do PAR selecionou entidades civis para atuarem nos municípios de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O resultado definitivo foi divulgado em maio deste ano.

Em SP, foi selecionada a Associação Rede Rua. Já no RJ, a Associação Franciscana de Solidariedade, a Associação Rede Dom Helder Câmara de Economia Solidária e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano foram classificados, nesta ordem. De acordo com o edital, serão selecionadas duas propostas, uma para cada município, observada a ordem de classificação. Ainda de acordo com o documento, poderão ser selecionadas mais propostas, caso haja disponibilidade orçamentária.

19 de agosto

Em agosto de 2004, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo (SP). Conhecido como “Massacre da Sé”, o caso teve repercussão internacional e a data ficou marcada como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A proposta da data é conscientizar a sociedade sobre a promoção de direitos e garantia da dignidade às pessoas em situação de rua.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)