Lula e ministro Alexandre Silveira assinam decreto do Gás para Empregar

O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta segunda-feira (26/8) decreto que consolida as ações do programa Gás para Empregar. A iniciativa visa aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, contribuindo com a neoindustrialização da economia nacional e gerando emprego e renda para a sociedade brasileira.

O decreto reúne as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Gás Para Empregar (GT-GE), instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para Alexandre Silveira, esse capítulo marca o início de uma grande transformação no setor.

“Vamos aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais. Vamos, com isso, melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural”, afirmou Silveira.

Segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os investimentos no setor de gás natural, incluindo plantas de fertilizantes nitrogenados, podem alcançar R$ 94,6 bilhões nos próximos anos, com geração de 436 mil empregos diretos e indiretos. Também é estimado acréscimo no Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de R$ 79 bilhões e aumento na arrecadação de impostos federais da ordem de R$ 9,3 bilhões, que podem ser aplicados em outras políticas públicas e projetos sociais.

O decreto abre caminho para a diversificação da oferta de gás natural no Brasil. O Gasoduto Rota 3, com capacidade para 18 milhões de metros cúbicos por dia, deve ser inaugurado em breve. Já o Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), na Bacia de Sergipe-Alagoas, com capacidade para produção de 18 milhões de m3/dia, está previsto para começar a operar 2028. Além disso, o Brasil tem potencial de oferta de gás não convencional de 32 milhões de metros cúbicos por dia, além de 60 milhões de biometano.

No texto, a proteção do interesse dos consumidores quanto ao preço do gás fica evidenciada por dois pilares: a ampliação de oferta de gás natural, derivados e energéticos equivalentes, inclusive o biometano; e a adoção de um modelo regulatório com ampla previsibilidade para os investidores e para consumidores nacionais, atraindo investimentos e garantindo menores custos ao consumidor final. Dessa forma, será possível promover uma formação de preço mais protegido da volatilidade internacional, a exemplo de países como os Estados Unidos.

Destaques

• Aborda questões de outorga de autorização para as atividades de escoamento, processamento, tratamento, transporte, estocagem subterrânea, liquefação e regaseificação de gás natural, tratando-as como modelo de negócio segregado das atividades de exploração e produção;
• Promove maior transparência na formação do preço do gás natural nacional com a inserção de um novo capítulo para detalhar a transparência de informações do setor;
• Protege o interesse dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, por meio de detalhamento da Política Energética Nacional para o setor de gás natural;
• Institui o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, à semelhança do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).