Governo Federal lança 79 ações pela igualdade salarial e laboral entre mulheres e homens

Com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho, o Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançam, nesta quarta-feira (18), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. O evento, que também marca a divulgação do 2° Relatório de Transparência Salarial, acontece em Brasília com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do ministro do MTE em exercício, Francisco Macena, e demais autoridades.

Ao todo, são 79 ações divididas em três eixos que também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado:

1. Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;

2. Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e

3. Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas.

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“A desigualdade salarial entre mulheres e homens decorre de uma série de fatores relacionados a discriminações e à exclusão das mulheres no mundo do trabalho. Os relatórios de transparência salarial têm confirmado esse cenário e hoje a grande novidade é a entrega, pelo governo federal, do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A partir de 79 ações consolidadas com diferentes enfoques e envolvendo diferentes ministérios e órgãos, estamos entregando uma resposta para que essa desigualdade reduza, até que deixe de acontecer.

O Brasil já é um exemplo na criação de uma lei diferenciada, que traz a questão da transparência salarial e de critérios remuneratórios, nossa meta é que sejamos também destaque na implementação dessas ações e da mudança desse problema, que atinge mulheres do mundo inteiro”, destaca a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Comitê gestor

O acompanhamento do Plano será realizado por meio de um Comitê Gestor composto pelo Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego (co-coordenadores), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Grupo de Trabalho Interministerial

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é resultado da atuação do Grupo de Trabalho Interministerial criado por meio do Decreto nº 11.514/23, composto por 10 ministérios e o Gabinete Pessoal da Presidência da República, com a coordenação do MMulheres e do MTE. Participaram como convidados entidades empresariais e sindicais e representantes de instituições públicas e universidades.

Desde sua primeira reunião, em setembro de 2023, o GTI debateu estratégias para a efetividade da aplicação da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/2023), além de outras ações que promovam a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Em fevereiro deste ano, o GTI encerrou suas atividades .

Também integraram o GTI os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Igualdade Racial (MIR); da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), além da Casa Civil e Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Agenda internacional

A igualdade salarial e laboral entre mulheres e homens e a autonomia econômica também estão entre os desafios assumidos pelo Brasil na presidência do G20, mais especificamente no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Emprego, coordenados por MMulheres e MTE.

A promoção da igualdade de gênero no trabalho também está relacionada aos esforços do governo brasileiro para  alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 das Nações Unidas, inserindo as mulheres, sobretudo as jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para superação da fome e da pobreza.