Governo publica decreto com estratégia federal para ampliação do governo digital até 2027

O Governo Federal estabeleceu nesta quarta-feira (25/9), a partir do Decreto nº 12.198, a sua estratégia para ampliar a transformação digital e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de forma que esses sejam mais simples e acessíveis aos cidadãos brasileiros. Chamada de Estratégia Federal de Governo Digital, a nova norma define as ações que irão nortear as ações da Administração Pública Federal em governo digital até 2027.  Nos próximos dias, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicará uma portaria detalhando todos os seis princípios, 16 objetivos e 93 iniciativas. 

Um dos princípios que norteará essa estratégia federal será a busca por um “Governo confiável e seguro”, tendo como objetivo, por exemplo, prover uma identificação única aos cidadãos. “Nossa meta será emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para 70% da população brasileira até o final de 2026”, explica o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.  

Segundo Mascarenhas, a identificação única das pessoas é a chave para a integração de dados na Administração Pública Federal, de forma que esses possam ser utilizados para melhorar a oferta dos serviços públicos. “A CIN é o que costumamos chamar na tecnologia de registro de ouro. Com esse documento, vamos poder acompanhar toda a jornada de vida dos cidadãos, podendo, inclusive, ofertar serviços de forma automatizada”, detalhou Mascarenhas. 

O novo decreto também institui a Infraestrutura Nacional de Dados (IND). Essa infraestrutura terá um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, que visa promover o uso estratégico dos dados que estão em posse dos órgãos e entidades do governo federal, de forma a incentivar a interoperabilidade. Diversas ações da IND estão no princípio de “Governo integrado e colaborativo”.  

Assim, uma das metas do governo, por exemplo, será normatizar o uso estratégico dos dados nos órgãos e entidades federais por meio da publicação de uma Política de Governança de Dados. Ainda nesse princípio, uma das iniciativas prevê o aumento da transparência e o estímulo do reuso de dados. Para isso, serão disponibilizados dois mil conjuntos de dados catalogados na ferramenta central de metadados, no âmbito da IND até 2026. 

Os demais princípios fundamentais para o governo digital no âmbito federal 

- Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo - orientação estratégica que enfatiza o papel do estado como provedor de serviços públicos de qualidade, com foco no efetivo atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos e das organizações. 

- Governo Inteligente e Inovador - adoção de tecnologia e dados para uma postura proativa e aberta a novas ideias e métodos para atender as necessidades dos cidadãos e das organizações.  

- Governo Transparente, Aberto e Participativo – por uma administração pública que opere de forma visível, compreensível e acessível para os cidadãos, atuando de forma proativa na disponibilização de dados e informações de forma a permitir que a sociedade participe da elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas e serviços públicos. 

- Governo Eficiente e Sustentável - uso de plataformas tecnológicas e serviços compartilhados para otimizar processos, infraestrutura e contratações, reduzindo, assim, os custos e ampliando a oferta de serviços. 

“É importante que as pessoas entendam que esse novo documento é diferente da Estratégia Nacional de Governo Digital. Esta norma é um conjunto de recomendações para que estados, municípios e o governo federal façam a transformação digital”, explicou o secretário. “Já a estratégia publicada hoje é voltada para o Poder Executivo Federal. Teremos metas e iniciativas para os diversos órgãos e entidades que compõe o governo federal”, exemplificou Mascarenhas. 

Infraestrutura Pública Digital  

De acordo com o decreto, caberá à Secretaria de Governo Digital (SGD) iniciativas como incentivar o desenvolvimento, a implementação e o uso das Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) por meio de ações no âmbito desta nova estratégia federal e em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal. 

Uma IPD é composta por um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social. A base da CIN, alinhada ao GOV.BR, é um exemplo de IPD brasileira.