MEC apresenta Política Nacional de Equidade

O Ministério da Educação (MEC) promoveu um webinário, nesta terça-feira, 17 de setembro, para apresentar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Organizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o encontro teve por objetivo destacar os eixos estruturantes da política. A reunião pode ser conferida na íntegra pelo canal do MEC no YouTube ou pelo Conviva Educação. 

“Dentre os desafios enfrentados pela política, os maiores são as desigualdades no acesso às diferentes etapas da educação básica e a diferença nas estruturas das escolas, que muitas vezes não têm biblioteca, quadra poliesportiva, internet e laboratório de informática”, disse a diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, Wilma Coelho. “Se queremos que a geração tenha competência para lidar com todos os mecanismos e instrumentos do futuro, precisamos oferecer melhores condições de aprendizado.” 

A videoconferência é voltada a gestores e secretários estaduais e municipais de Educação, assim como a representantes das regionais de ensino, com foco naqueles envolvidos com as pautas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) e de educação escolar quilombola (EEQ). Também foram abordadas atividades da Pneerq já em execução, especialmente no eixo de governança, que inclui o Manual de Governança, a seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas. 

Participantes – Também estiveram presentes no encontro a coordenadora-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, Lara Vilela; o coordenador-geral de Educação Escolar Quilombola, Eduardo Araújo; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Bahia, Anderson Passos. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.   

São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da Erer e da EEQ; induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.