Após 24 anos de disputa, MDA e Incra garantem posse para assentados em Itaperuna (RJ)

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do programa Terra da Gente, alcançaram uma vitória histórica para a Reforma Agrária no Brasil. No último dia 26 de setembro, o ministério conseguiu a imissão (ato legal) de posse definitiva da Fazenda São Domingos, em Itaperuna, no noroeste do estado do Rio de Janeiro, após 24 anos de embates judiciais.

O resultado possibilita a consolidação do Projeto de Assentamento Nova Esperança do Aré, criado em 2006, beneficiando cerca de 120 famílias que aguardavam pelo direito à terra.

O processo de desapropriação da fazenda, iniciado em 2000, foi marcado por uma longa disputa que percorreu várias instâncias do Judiciário brasileiro. A propriedade de 1.725 hectares foi declarada improdutiva, o que justificou a decisão favorável ao Incra. No entanto, apesar da criação formal do assentamento em 2006, a posse foi cassada repetidamente, impedindo as famílias de exercerem plenamente o direito de cultivar a terra.

Mesmo diante das incertezas, as famílias, com autorização judicial, passaram a ocupar 240 hectares da fazenda, onde plantaram e colheram uma grande quantidade de alimentos, como pepino, tomate, mandioca e pimentão, comprovando o potencial produtivo da área. Em diversas tentativas, o Incra ofereceu acordos de desapropriação parcial que foram recusados pelo antigo proprietário.

Em 2024, após a resolução dos processos judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Incra obteve a posse definitiva da terra. Essa conquista não é apenas emblemática, mas também marca a primeira imissão de posse no estado do Rio de Janeiro após o lançamento do programa Terra da Gente, uma iniciativa do MDA que visa acelerar o processo de acesso à terra para famílias de trabalhadores rurais por meio da criação de novos assentamentos.

O Ministro Paulo Teixeira, do MDA, e o Presidente do Incra, César Aldrighi, tiveram participação direta na solução do caso, liderando os esforços para garantir a posse da fazenda e avançar com o processo de Reforma Agrária na região. Ao longo de duas décadas diversos técnicos e profissionais jurídicos do Instituto trabalharam para garantir os direitos das famílias, que agora poderão cultivar a terra de maneira definitiva.

Com a posse consolidada, o MDA e o Incra podem avançar com ações de infraestrutura no assentamento, regularização fundiária e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola. O cadastramento das famílias e a negociação com a prefeitura para a melhoria das estradas vicinais já estão em andamento, visando assegurar que as famílias possam viver e produzir com dignidade.

Terra da Gente: um reforço para a Reforma Agrária

O programa Terra da Gente, que permitiu essa conquista, é uma iniciativa do MDA e do Incra voltada para acelerar e expandir o processo de Reforma Agrária no país. O objetivo é garantir o acesso à terra para famílias de trabalhadores rurais por meio da criação de novos assentamentos, oferecendo condições para que esses assentados possam produzir e viver com dignidade.

As principais metas do programa incluem:

• Desapropriação de terras improdutivas: identificação e desapropriação de áreas improdutivas para destinação à Reforma Agrária, conforme previsto na legislação;
• Regularização fundiária: acelerar a regularização das áreas já ocupadas por famílias assentadas, garantindo segurança jurídica e acesso a políticas públicas;
• Apoio à infraestrutura e produção: fornecer suporte para construção de moradias, estradas e sistemas de irrigação, além de incentivar a produção agrícola por meio de crédito e assistência técnica;
• Fortalecimento da agricultura familiar: promover o papel da agricultura familiar na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável do Brasil;
• Crédito e fomento: disponibilizar créditos para instalação das famílias, compra de ferramentas e apoio ao primeiro plantio.