163 mil estudantes no sistema prisional prestam exame para obter diplomas

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) no âmbito do sistema prisional promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acontecem desde terça-feira (29) e serão concluídos nesta quarta-feira (30) nas 27 unidades federativas. Esta edição da prova registrou aumento de 10,54% no número de inscritos.

O Exame é destinado às pessoas privadas de liberdade e aos jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Ao todo, 163.460 pessoas em situação de prisão foram inscritas para as provas de certificação do Ensino Fundamental e Médio, aumento em relação ao ano anterior.

O Exame acontecer em duas etapas nas unidades prisionais cadastradas e indicadas pela Administração Prisional: no primeiro dia, prova para certificação do Ensino Fundamental; e no segundo dia, será a prova para certificação do Ensino Médio.

Encceja PPL

O Exame é uma importante ferramenta para que as pessoas em situação de prisão tenham a oportunidade de aumentar a escolaridade, o que possibilita maiores chances de qualificação profissional, acesso ao mundo do trabalho e ao ensino superior. Segundo dados do Sisdepen de junho de 2024, o país possui: 22.930 pessoas presas alfabetizadas sem certificação; 290.667 pessoas presas com ensino fundamental incompleto; 73.820 pessoas presas com Ensino Fundamental completo; e 112.786 pessoas presas com ensino médio incompleto.

“É nesse sentido que há a necessidade de se empreender esforços para aumentar a escolaridade das pessoas em situação de prisão, estimulando as administrações prisionais em uma mobilização nacional e fomentando a participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. A educação é o caminho para a reintegração dos privados de liberdade”, afirma Sandro Abel Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Amapá ENCCEJA

Segundo dados levantados pela Coordenação Nacional de Educação, Cultura e Esportes da Senappen junto às administrações penitenciárias estaduais, o quantitativo de pessoas em situação de prisão (já excluindo o quantitativo de jovens sob medida socioeducativa) inscritos no Encceja aumentou em praticamente todo a país entre os anos de 2023 e 2024, sete registraram crescimento acima da média: O Amapá registrou aumento de 79,47%, o Amazonas de 63,51%; Piauí, 56,31%; Alagoas, 48,72%; Acre com 43,26%; Roraima, 36,70%; e Bahia, aumento de 31,79%.

Encceja PPL

SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL - O Encceja PPL também é aplicado no Sistema Penitenciário Federal (SPF) que também registrou aumento no número de inscritos. No ano de 2023 foram 158 inscritos, em 2024 foram 168 inscrições. O aumento mais significativo ocorreu na Penitenciária Federal em Catanduvas - foram 50 inscritos em 2023 passando para 58 inscritos em 2024 - e na Penitenciária Federal em Campo Grande - em 2023 a unidade teve 36 participantes e em 2024 são 42 inscritos.

O restante das unidades mantiveram a média ou decréscimo em 2023 e 2024. A Penitenciária Federal em Brasília inscreveu 7 pessoas presas em 2023, aumentando para 8 em 2024. Na Penitenciária Federal em Porto Velho foram 39 inscrições em 2023 e 38 este ano. A Penitenciária Federal em Mossoró registrou 26 participações em 2023 e 22 inscritos em 2024.

Por Secretaria Nacional de Políticas Penais