Justiça garante divulgação de notas do bloco 4 do Concurso Público Nacional Unificado

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permite a divulgação das notas da prova do bloco 4 do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

A decisão autoriza a divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva na data de hoje (8/10), conforme previsto no edital do concurso. A divulgação dos resultados dos demais blocos ocorreu nesta terça-feira conforme o previsto.

O TRF1 acolheu recurso da AGU, apresentado nesta terça-feira, com pedido de suspensão da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia impedido a divulgação das notas.

Isonomia

No dia 18 de agosto, durante a aplicação das provas do certame, os fiscais teriam entregado por engano os cadernos das provas da tarde no período da manhã a um grupo de candidatos.  Mas, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o envelope com os cadernos do exame da tarde foi lacrado novamente e mantido sob guarda da fiscalização e do certificador externo da pasta, e garantiu que não foram acessados antes do período correto.

No recurso ao TRF1, preparado em conjunto com a consultoria jurídica do MGI, a AGU ressaltou que a isonomia do concurso foi mantida, pois houve agilidade na constatação do equívoco, de maneira que a solução da troca dos cadernos de prova ocorreu antes de ser autorizado o início das provas.

A Coordenação Regional de Serviço Público da Procuradoria Regional da União (PRU) da 1ª Região também assinalou que, seguindo as regras do concurso, nenhum dos candidatos que receberam as provas de forma equivocada poderiam ter visto o conteúdo do caderno, pois não foi autorizado o início.

Concurso unificado

O CNU reúne cargos e carreiras de 21 órgãos federais para 6.640 vagas. Os cargos do Bloco 4 são ligados ao trabalho e saúde do servidor, com cargos de médico, psicólogo, Analista Técnico de Políticas Sociais, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialista em Indigenismo, com especialidades ligadas à medicina e à psicologia, além das 900 vagas de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT).

Os resultados serão divulgados dia 21 de novembro, com os aprovados sendo convocados em janeiro de 2025.