Ministério da Cultura e Palmares celebram novas certificações a comunidades quilombolas

A Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cultura ( MinC ), assinou 30 novos atos legais ( Portaria FCP nº 272 a 285, de 26 a 30 de setembro) e ( Portaria FCP nº 29 2 a 308 , de 2 a 7 de outubro ) certificando 36 comunidades como remanescentes de quilombos, conforme documentos publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, a certificação tem múltiplos impactos positivos, todos revertidos em benefícios. “Entre os ganhos imateriais, está a garantia maior de preservação da cultura nos territórios quilombolas, o que tem valor inestimável e, entre os impactos materiais, está a maior possibilidade de acesso a direitos, como moradia digna, escolas, postos de saúde, transporte”, afirma.

Preservar e promover todas as manifestações culturais do Brasil e, também, a cultura afro-brasileira, fazem parte do compromisso firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Por meio da Palmares, o MinC ratifica o trabalho desenvolvido pelo Governo Federal fortalecendo a valorização da identidade quilombola no país .

A luta por reconhecimento das tradições passadas pelos ancestrais faz parte da história dos atuais e dos primeiros moradores do Reino Do Kongo – Angola Kilombu do N' Gunga , localizado no distrito de Piedade do Paraopeba, o terceiro distrito mais antigo de Minas Gerais. Com a força da perpetuação da oralidade da tia-avó, Ricardo Geovane Neri pode continuar dizendo que “um povo tão importante, um povo tão potente, um povo gigante como ela dizia , um povo rezador e um povo sofredor que supera os obstáculos pela força da fé”, hoje é reconhecido pelo governo.

“É uma reparação histórica, porque nosso povo merece o melhor e ninguém tem o direito de violar os direitos de outro ser humano. Por isso é histórico e inédito, porque agora a gente tem voz e vez. Nós invocamos a sabedoria dos nossos ancestrais, porque são eles que nos faz fortes, que nos faz ser o povo de guerra, que nos faz ser esse povo de resistência e resiliente , que com fé dribla o sistema e é capaz de alcançar espaços nunca imaginados. O Kilombu do N' Gunga está de pé e resiste”, explica Ricardo.

Reconhecimento

De acordo com o Censo 2022, o Brasil tem 1,3 milhão de pessoas quilombolas, distribuídas em 7.666 comunidades e 8.441 localidades. O Nordeste é a região onde residem 68,19% dos quilombolas do país. A Bahia concentra 29,90% e o Maranhão 20,26% desta população. Juntos, os dois estados abrigam 50,16% da população quilombola do país.

A certificação oficial dessas comunidades reforça sua identidade, a preservação da cultura, além do direito ao território, permitindo acesso a políticas públicas, incentivos que proporcionam visibilidade e reconhecimento.

“A retomada da Certificação Quilombola é mais do que um serviço é um ato de reconhecimento da história e da cultura de comunidades que por muito tempo foram invisibilizadas . Acreditamos que, ao se autodeclararem quilombolas, elas fortalecem suas identidades e abrem portas para um futuro mais justo”, afirma o chefe de projeto do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA), da Fundação Palmares, Alan Matos.

Cada local que recebe a certificação pela Palmares se torna um quilombo remanescente. O que autentica a população da região como uma comunidade que tem a ancestralidade do seu povo preto atrelada a escravização e ligada as origens culturais da população que ainda sofre as consequências do regime de escravidão do Brasil.

Certificações

Desde o início do processo de certificação, a Fundação Cultural Palmares já emitiu 3.103 certidões, beneficiando um total de 3.854 comunidades quilombolas existentes nas cinco regiões do país. A FCP não apenas reconhece as comunidades que se declaram quilombolas, mas a partir de cada certificação, cumpre um processo respeitoso e inclusivo, fundamentado no direito à autoatribuição .

“Os números demonstram o impacto positivo do trabalho da Fundação [Palmares] na garantia de direitos e na promoção da justiça social para as comunidades quilombolas em todo o país. Nosso objetivo é que cada vez mais comunidades quilombolas tenham seus direitos assegurados, sua história contada e sua cultura celebrada”, destaca o chefe de projeto do DPA, ao revelar que a meta da Fundação Palmares para o dia 20 de novembro, é a emissão de novas 120 certidões.

Os impactos positivos que chegam aos moradores das comunidades quilombolas que recebem os certificados são nítidos. Além dos benefícios na área cultural, é observado o aumento no nível na qualidade de vida no campo social, jurídico, econômico. A certificação também é uma porta de entrada para políticas públicas e o primeiro passo rumo à titulação, hoje, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra ).

“Esperamos fortalecer as políticas públicas locais, tanto na área da saúde, educação, assistência social, infraestrutura, acesso a programas do governo federal como Minha Casa, Minha Vida Rural, melhorias na agricultura familiar através do Pronaf, construção de escolas quilombolas, acesso a programas de geração de emprego e renda, enfim, uma série de direitos sociais. Estamos muito felizes e gratos por essa oportunidade e com grandes expectativas”, comemora Fabiana Machado, da comunidade quilombola Araçatuba, no município Presidente Dutra, na Bahia.