Comunicações autoriza banda larga para mais 4 mil escolas em 2024

O Ministério das Comunicações autorizou, nesta quinta-feira (31/10), as empresas de telecomunicações, vencedoras do edital para levar banda larga a escolas públicas do País, que comecem a implantação do projeto. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. As ganhadoras têm 10 dias para assinarem o Termo de Adesão e iniciarem os trabalhos.

A disputa entre empresas de telecomunicações em um edital do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) resultará na antecipação da instalação para mais de 4 mil unidades escolares ainda neste ano. O ministro Juscelino Filho ressaltou que o governo quer agilizar ao máximo a inclusão digital dos brasileiros.

“Esse é mais um passo importante para a meta que o presidente Lula nos confiou, a de conectar os brasileiros, as escolas e proporcionar melhores oportunidades para nossas crianças e jovens. Esse foi o primeiro edital de uma nova modalidade de investimento do Fust, chamada de renúncia fiscal, que criamos para acelerar as nossas ações para conectar escolas ainda este ano”, disse.

O cronograma de atendimento do edital, com recursos do Fust, previa o atendimento de 8 mil escolas até o final de 2025 e de 8 mil até junho de 2026, para um total de 16 mil unidades escolares. Contudo, as propostas finais apresentadas preveem o atendimento de 4.003 escolas já em 2024, 5.427 em 2025 e 6.014 em 2026.

Além disso, a disputa entre as companhias levou a uma economia de 24% no investimento previsto inicialmente. O governo federal vai utilizar mais de R$ 512 milhões para conectar 16 mil unidades escolares, enquanto, pelo valor de referência do edital, seriam necessários R$ 671 milhões.

Em agosto deste ano, o Ministério das Comunicações lançou o edital de seleção da renúncia fiscal do Fust para a missão de conectar escolas públicas até 2026. A ação faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). O edital na modalidade oferecia renúncia fiscal do fundo às prestadoras de serviços de telecomunicações que realizassem projetos focados na conectividade nas escolas e na inclusão digital.

Fust

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tem por finalidades estimular à expansão e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

O fundo é administrado por um Conselho Gestor, o CG Fust, que aprova as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações e estabelece os critérios de seleção de propostas de aplicação do Fust;

Renúncia Fiscal

Nesta modalidade do Fust, as operadoras poderão utilizar neste ano até 40% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%.

A iniciativa faz parte do programa Escolas Conectadas, que tem o objetivo de garantir internet de banda larga e wi-fi para uso pedagógico em escolas públicas. Nela, o Ministério da Educação indica as unidades escolares que necessitam de conectividade e o Ministério das Comunicações providencia a infraestrutura. No total, o investimento previsto é de R$ 8,8 bilhões.

Escolas Conectadas

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país.

A estratégia pretende universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil até 2026, garantindo que todas tenham energia elétrica e conexão de alta velocidade, bem como distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos com rede sem fio, a fim de que sejam usados recursos de ensino e aprendizagem on-line.