Propostas brasileiras em economia e meio ambiente obtêm consensos no G20

A tarefa brasileira de presidir o G20 está se aproximando de sua conclusão. O G20 tem presidências rotativas. A do Brasil se encerra em novembro, com a Cúpula do G20 que será realizada no Rio de Janeiro. O próximo país a ocupar esse posto será a África do Sul.

Alguns dos derradeiros episódios da presidência brasileira ocorreram na última quinta (25), com a conclusão das etapas de trabalho e apresentação de propostas dos grupos (oficialmente chamados de "trilhas", termo oriundo da palavra inglesa "tracks") de Finanças e de Comércio.  O primeiro esteve reunido nos Estados Unidos, enquanto o encerramento dos trabalhos do grupo de Comércio aconteceu em Brasília.

Paralelamente, as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cumpriram agendas nos Estados Unidos, tratando de temas relacionados ao G20 e à presidência brasileira.

Os documentos preparados por esses grupos sintetizam propostas feitas aos demais países do G20 pelo próprio Brasil. Durante os debates, outras propostas foram acrescidas e os temas originais foram tratados coletivamente, em busca de consensos.

Ontem, as principais lideranças brasileiras em cada uma desses grupos - ou trilhas - fizeram balanços da presidência rotativa e dos consensos obtidos.

Finanças: Haddad

“De certa forma, o track financeiro cumpriu sua missão”. Com essa frase, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, resumiu o sentimento de dever cumprido durante a coletiva de imprensa sobre a 4ª reunião de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20, nesta quinta-feira (24/10), em Washington (EUA). Durante o evento, ele destacou o papel central do grupo nas discussões das crises globais recentes e na construção de uma agenda robusta de reformas que definirá o futuro das maiores economias do planeta.

“O Brasil está muito satisfeito com os resultados dos dois comunicados aprovados por consenso, como de costume, que refletem nossas intenções anunciadas no final de 2023, quando assumimos a presidência do grupo", disse o ministro. O encerramento da trilha de finanças é um dos últimos compromissos do Brasil à frente da presidência do G20 antes da cúpula presidencial, que será realizada em novembro no Rio de Janeiro.

Haddad, ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, da secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, e do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Paulo Picchetti, fez um balanço positivo dos avanços alcançados e deixou claro que o futuro trará novos desafios. "Hoje, durante a reunião ministerial, todos nós estávamos muito à vontade com o fato de que, de certa forma, o track financeiro cumpriu sua missão de trabalhar com todos esses 27 países, superando a crise de 2008 e a pandemia", afirmou.

O comunicado desta última reunião de ministros e presidentes de Banco Centrais mostra como o Brasil, como presidente do grupo, auxiliou na mediação que culminou com avanços importantes nas principais pautas econômicas globais. O documento aponta para o consenso entre os países do G20 da necessidade do fortalecimento do combate à desigualdade e às mudanças climáticas, reconhecendo que o “custo da inação é maior do que o custo da ação, tanto em termos econômicos quanto distributivos”. Além disso, o Brasil ajudou no avanço do debate sobre reformulação dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs), assegurando que eles estejam mais preparados para enfrentar desafios globais, especialmente nos países de baixa e média renda.

Outro avanço significativo presente no comunicado foi a promoção de uma cooperação internacional mais robusta na área tributária. Em linha com a histórica Declaração do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, este último comunicado prevê uma maior cooperação entre os países para garantir que “indivíduos de altíssimo patrimônio sejam efetivamente tributados”, pauta esta apresentada pelo Brasil como prioritária para reduzir desigualdades e um ponto central para o crescimento econômico inclusivo.

A presidência brasileira também se destacou no apoio a países em situação de vulnerabilidade financeira. Ao liderar discussões sobre soluções coordenadas para o endividamento soberano e a transparência na gestão de dívidas, o Brasil reafirmou seu compromisso em promover a estabilidade financeira global, com foco especial nas economias mais fragilizadas.

“Embora tenhamos alcançado diversos avanços em discussões importantes, ainda há obstáculos pela frente”, salientou o ministro. "Esses desafios, que de alguma forma foram superados, ainda estarão presentes no futuro e podem ser tão desafiadores quanto os mais recentes", disse. Para Haddad, a economia global precisa estar preparada para lidar com crises que ainda podem testar a capacidade de resposta dos países, e o G20 segue como peça central para coordenar ações que mitiguem essas crises. "Há uma agenda de reformas muito extensa que envolve não apenas o G20, mas também a OCDE e o sistema da ONU, no sentido de buscar instrumentos para trazer equilíbrio", disse.

De acordo com Haddad, há a necessidade de novos mecanismos financeiros para os países de baixa renda, especialmente os endividados. "O comunicado de hoje também foi um consenso. Todos os bancos multilaterais de desenvolvimento se alinharam em torno de uma agenda comum para poderem se tornar melhores, maiores e mais eficazes para enfrentar esses desafios, considerando especialmente os países de baixa renda e os países de baixa renda endividados", destacou.

O ministro ressaltou que o impacto das mudanças climáticas sobre os países mais pobres é um dos temas mais urgentes e alertou que o Brasil trabalhou intensamente para que esses países tenham acesso a instrumentos financeiros capazes de ajudá-los a enfrentar a crise climática sem comprometer seu desenvolvimento econômico. "Agora sabemos que as mudanças climáticas impactarão claramente os países mais pobres", afirmou.

Comércio: Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, comandou os trabalhos da trilha de Comércio e Investimentos do G20. Alckmin celebrou a construção de consensos em torno das propostas defendidas pelo Brasil, que pretende torná-las referências nas práticas internacionais.

Segundo material divulgado pelo ministério, as autoridades discutiram e apoiaram as quatro prioridades da presidência brasileira do G20 para a área de comércio e investimentos: comércio e desenvolvimento sustentável; participação de mulheres no comércio internacional; desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos; e reforma da Organização Mundial do Comércio e fortalecimento do sistema multilateral do comércio.

Ao final do encontro, os ministros adotaram o pacote de resultados negociado ao longo do ano pelo Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos, coliderado pelo MDIC e MRE: Princípios do G20 para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável, Compêndio de Boas Práticas para Aumentar a Participação de Mulheres no Comércio Internacional e contribuições dos ministros de comércio e investimentos para a declaração de líderes do G20.

O pacote de resultados constitui importante avanço para o tratamento de temas de interesse do Brasil. Entre eles, destaca-se documento contendo nove princípios orientadores para a concepção e implementação de medidas relacionadas a comércio e desenvolvimento sustentável. Os princípios tratam do direito dos países de implementar medidas na busca pelo desenvolvimento sustentável e reconhecem a existência de múltiplas soluções para a consecução de objetivos comuns entre os países. Tais medidas devem, também, promover um ambiente de comércio favorável, ser coerentes com compromissos internacionais e estar baseadas na ciência e em evidências. O documento destaca, ainda, a centralidade da dimensão do desenvolvimento diante dos distintos desafios, necessidades e capacidades dos países, na busca de uma transição para um modelo de desenvolvimento justo e inclusivo. Salienta, além disso, a importância da transparência e da cooperação internacional para promover a confiança entre os países.

Entre os resultados, figura também contribuição do G20 para a promoção de um comércio internacional mais inclusivo, por meio da maior participação de mulheres. As contribuições para a declaração de líderes refletem, ainda, o trabalho do G20 pela integração da temática do desenvolvimento sustentável aos acordos internacionais de investimentos. As discussões sobre o tema basearam-se no relatório “Mapeando o Desenvolvimento Sustentável e Dispositivos de Facilitação de Investimentos em Acordos Internacionais de Investimentos Concluídos pelos Membros do G20 e Países Convidados”, produzido pela UNCTAD com a colaboração da OCDE, e que poderá servir como referência para a formulação de políticas de investimentos e novos acordos internacionais de investimentos.

O G20 defendeu, por fim, uma reforma ambiciosa da OMC, que renove a capacidade da Organização de promover o comércio justo, trazendo crescimento e prosperidade aos países em desenvolvimento.

Planejamento e Meio Ambiente: Tebet e Marina

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, encerrou nesta quinta-feira (24), sua agenda de compromissos em Washington, cidade que recebeu durante a semana as reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial de 2024. Foram três dias nos quais a pauta ambiental e os avanços e os desafios da economia brasileira foram debatidos em encontros com bancos multilaterais de investimento, empresários, economistas e estudantes universitários. A ministra Tebet reforçou em todas as intervenções o compromisso brasileiro com a retomada de um desenvolvimento econômico fortemente comprometido com avanços ambientais e sociais.

Durante a manhã de quinta-feira (24), em evento organizado pelo Instituto Council of the Americas, Tebet se reuniu com empresários, representantes do setor privado e investidores associados. Entre outros temas, a ministra destacou a importância da aprovação da reforma tributária, a qual ela chamou de “a mãe de todas as reformas”. Para a ministra, essa reforma alia o Brasil às melhores práticas mundiais, colocando fim à cumulatividade dos tributos, trazendo agilidade e desburocratizando o sistema. “Estudo estimam que, só com a reforma tributária, nós temos condições de crescer 0,8 a 1% ao ano”, estimou a ministra.

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No início da tarde, a ministra participou de um almoço organizado pelo Banco Mundial quando foi apresentada a iniciativa Amazônia Viva, por meio da qual o Banco busca "fortalecer os esforços e a colaboração para proteger os ativos naturais para um bioma florestal saudável, fomentar oportunidades econômicas inclusivas e baseadas na natureza e melhorar o nível de vida de sua população".

Já Marina Silva, que esteve ao lado de Fernando Haddad em agendas em Washington, participou do lançamento da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP, na sigla em inglês). O mecanismo irá facilitar investimentos internacionais que apoiem projetos estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Brasil, com foco na transição ecológica e no combate à mudança do clima.

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Marina havia liderado os debates na trilha de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, no início de outubro, no Rio de Janeiro. Naquela ocasião, em seu discurso, a ministra destacou os principais desafios mundiais em relação ao clima e ressaltou, entre medidas defendias pelo Brasil, o estabelecimento de uma remuneração internacional para auxiliar países mais carentes a preservar seus patrimônios naturais, agora reconhecidos como essenciais para o resto do mundo.

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África do Sul

Com a presidência do G20 prestes a ser transferida para a África do Sul, Haddad demonstrou confiança no futuro do grupo e destacou o alinhamento entre os dois países. Segundo o ministro, as prioridades sul-africanas estão em sintonia com o que o Brasil deixou de legado ao G20. "Nenhum dos tópicos que são caros ao Brasil ficará de fora dessa agenda e, claro, eles apresentarão novos problemas e soluções, mas acredito que a agenda brasileira será preservada e talvez até aprofundada, como esperado", explicou.

A proposta brasileira sobre a tributação de grandes fortunas, por exemplo, será incorporada pelos sul-africanos. “A presidência de um país diferente não mudará a implementação dessa medida. Estamos tratando há anos dos pilares um e dois [da OCDE], e se quisermos respostas mais eficazes para os problemas globais, é crucial acelerar a implementação, como defendido por vários países”, disse.

Acompanhe a coletiva sobre a 4º Reunião Ministerial do G20: