“Projeto não é de redução, mas de Transformação do Estado”, diz ministra da Gestão

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos reforço nesta segunda-feira (11/11) o compromisso do Governo Federal com a construção de um Estado capaz de enfrentar os grandes desafios climáticos, de inclusão social e de crescimento econômico e sustentável. “Nosso foco tem sido o como fazer isso”, disse Esther Dweck. A titular da pasta do MGI participou do seminário "O Setor Público em Transformação", promovido pelo jornal Folha de S.Paulo e o Movimento Pessoas à Frente. 

Os debates contaram também com participação do secretário de Gestão e Inovação do ministério, Roberto Pojo, além de representantes do governo, da academia, de sindicatos e do terceiro setor. Dividido em duas mesas, o evento discutiu democracia e diversidade no serviço público, com temas como a lei de cotas e liderança feminina, e na sequência o tema de debate foi o futuro da gestão pública.

A ministra Esther Dweck fez a abertura do evento, de maneira remota, e apresentou um um balanço da atuação do MGI. “Desde o início optamos por um termo chamado Transformação do Estado. O Estado tem que se adaptar constantemente às novas demandas e necessidades da população e pensar de forma contínua em como melhorar a capacidade de prestar serviço à população. O Estado precisa estar em constante transformação e com foco em um projeto que seja verde, inclusivo e, sem dúvida, digital”, disse.

Em contraponto a propostas de reforma administrativa que defendem a redução do Estado, Esther Dweck explicou que o projeto que está sendo colocado em prática desde 1° de janeiro de 2023, visa a aumentar a capacidade do Estado de entregar melhores políticas públicas à população. E acrescentou que esse trabalho de transformação do Estado tem três dimensões: pessoas, digital e organizações.

A ministra apresentou pautas importantes do MGI para a modernização do Estado, como a volta dos processos de negociação específicas para cada carreira no setor público, a capacidade de interoperabilidade de dados e o trabalho para reforçar a infraestrutura nacional de dados e a integração interfederativa.

“O Brasil inteiro tem que caminhar na mesma direção e por isso trabalhamos na Estratégia Nacional de Governo Digital para uma plataforma cada vez mais integrada para o cidadão naquilo que ele precisa, para direcionar políticas a cada cidadão de acordo com sua necessidade”, afirmou. E também reforçou a Carteira Nacional de Identidade como uma ferramenta de cidadania para melhorar o acesso aos serviços públicos. “Queremos acelerar o processo de emissão da CIN para que em até 2026 todos os estados já estejam 100% com a nova CIN”, concluiu.

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Na sequência uma mesa de debates reuniu a secretária nacional do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Márcia Lima; a presidenta da Fundação Tide Setubal, Neca Setubal; a vice-presidenta de equidade racial da Fundação Lemann, Alessandra Benedito; e com a deputada federal Carol Dartora.

A secretária do MIR acrescentou que as políticas voltadas para a representatividade debatidas no âmbito federal devem servir de modelo para a implementação em outros setores da sociedade. “Estamos dedicados a aprimorar a Lei de Cotas, que é um trabalho minucioso e cuidadoso. Queremos que as políticas que estamos desenvolvendo inspirem estados, municípios e também o setor privado, principalmente dentro dos seus quadros de alta gestão”, afirmou.

Estado do futuro

A ministra da Gestão trouxe reflexões sobre o futuro da gestão pública, tema da segunda mesa de debates, abordando a estabilidade dos servidores e os mecanismos de avaliação de desempenho como garantia da integridade da administração pública. “A estabilidade tem três dimensões importantes: uma é a burocracia profissional para atuação do servidor independente da troca de governo. Outro ponto é a integridade dos processos, e por fim, a certeza de fazer denúncias sem risco de perseguição política. É importante que o servidor não carregue em sua contratação o viés ideológico”, afirmou.

Dweck ressaltou que é preciso trabalhar em um processo de avaliação de desempenho, ter a capacidade de se fazer uma boa avaliação na gestão do desempenho do servidor e um processo de formação continuada. “A atuação muda conforme a demanda da sociedade, por isso estamos investindo em um curso de formação a todos os servidores que entrarem e esse curso será disponibilizado a todos os servidores que nunca tiveram essa oportunidade”, destacou, falando dos servidores que serão incorporados a partir do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU).

Para o secretário Roberto Pojo, a próxima turma de servidores exigirá do governo o reforço do propósito do serviço público e o desafio de inovar mantendo a expectativa do cidadão de que ele terá acesso aos serviços públicos. O Estado é o principal provedor de serviços públicos e enquanto provedor tem o dever de atender a expectativa média da população brasileira.

“Nos acostumamos a olhar para a burocracia pelo ponto de vista disfuncional e não sobre a sua essência, que é a previsibilidade ao acesso aos serviços públicos. Perante esse desafio temos que pensar em transformar o serviço público. A transformação do Estado não será feita por um pacote, por uma PEC ou uma ação, ela é feita diariamente, aos poucos e de maneira resiliente a partir da estabilidade que se tem para que ela seja feita”, reforçou.

A segunda mesa contou também com a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Vera Monteiro, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) e Elizabeth Hernandes, presidenta da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

Assista na íntegra ao seminário "O Setor Público em Transformação"