Gestão assina acordo que garante segurança jurídica, transparência e continuidade do CPNU
Acordo judicial garante igualdade de condições para todos os candidatos e reforça compromisso da Gestão com a promoção da diversidade
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) , reforça compromisso com a transparência e a segurança jurídica do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que busca promover um serviço público mais inclusivo e diverso, e nesta quinta-feira , 21 /11, divulgou o novo cronograma do certame, ajustado após acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF). As novas datas foram estabelecid as para garantir que todos os candidatos tenham igualdade de condições, conforme previsto no edital e nas normas legais. A previsão de divulgação do resultado final do CPNU é no dia 11 de fevereiro.
Termos do acordo judicial
O acordo envolveu, além do MGI, a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do certame, o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão judicial contemplou três medidas principais:
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Reintegração de candidatos: Inclusão de candidatos que não preencheram corretamente as opções de identificação no cartão de resposta, mas cuja prova pôde ser identificada de forma segura.
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Ampliação d o número de correções para cotistas negros equiparando-o ao da ampla concorrência, em conformidade com a Instrução Normativa nº 23 .
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Inclusão de títulos para ATPS: Correção do edital para incluir a exigência de títulos para Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) nos blocos 4 e 5, atendendo à legislação vigente.
Como resultado, 32.260 novos candidatos passam a ter suas provas discursivas ou redações corrigidas . Deste total 4.325 são candidatos que tiveram a possibilidade de identificação do tipo prova no cartão-reposta mesmo não tendo preenchido o tipo de prova ou escrito a frase de segurança, sendo que parte destes candidatos concorrem as vagas reservadas as pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. O restante desses novos candidatos habilitados à correção das provas discursivas e redações concorrem às vagas para pessoas negras , em cumprimento a Instrução Normativa nº 23.
“Essa decisão impacta diretamente o cronograma do concurso, pois exige o reinício de etapas importantes, como a correção de provas dos candidatos, a entrega de títulos pelos ATPS e a realização da banca de heteroidentificação ”, explicou Alexandre Retamal , coordenador-geral de logística do CPNU. A formatação inicial do CPNU , acrescentou, estabeleceu como critério a correção de um número de provas discursivas equivalente a nove vezes o número de vagas para cotistas. “Essa regra já assegura o cumprimento do número de cotas previstas e o compromisso com a inclusão e a diversidade , mas optamos por adotar a medida prevista na Instrução Normativa do MGI ”, disse Retamal .
Considerando que esta foi a primeira edição do CPNU, a consultora jurídica do MGI, Karoline Busatto, avaliou o acordo como parte natural do processo de amadurecimento dessa política pública de grande impacto para a sociedade.
Segundo Karoline, "esse acordo confere mais segurança ao CPNU sem prejudicar a realização de um novo certame. É um amadurecimento de uma política nacional . N o Enem, por exemplo, também houve um longo período de debates, e esse acordo proporciona aprendizados valiosos que, sem dúvida, contribuirão para as decisões que a gestão precisará tomar em uma segunda edição", ponderou.
O novo cronograma inclui a habilitação de 32.260 novos candidatos para a correção das provas discursivas ou de redação, etapa que será realizada até o dia 6 de dezembro. Os candidatos reintegrados em cargos com avaliação de títulos deverão enviá-los entre os dias 4 e 5 de dezembro. É importante destacar que todos os candidatos já habilitados continuam no processo seletivo, sem alteração nas etapas cumpridas do cronograma. Assim, eles devem apenas aguardar o andamento do novo cronograma para os novos habilitados e o resultado do certame.
O novo cronograma já está disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado.
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