Câmara aprova texto da Reforma Tributária que inclui o pescado na cesta básica nacional
Decisão enquadra o produto como item essencial e beneficia população e setor produtivo
Após o pescado ser incluído na relação de alimentos que compõem a cesta básica nacional, agora, a Câmara aprovou o texto do Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, conhecido como Reforma Tributária, que inclui o pescado na alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Dessa forma, a carga tributária do pescado é reduzida e o produto fica enquadrado como item essencial, beneficiando os consumidores e setor produtivo. O Projeto, que irá para aprovação presidencial, define o regime diferenciado de tributação e equipara a alíquota da ração para o pescado à oferecida para aves e suínos (60%).
“Essa é uma conquista gigante para o Ministério da Pesca e Aquicultura. Participamos das articulações para a construção do texto aprovado e, com a implementação das mudanças, alcançaremos uma maior eficiência fiscal e competitiva no mercado para o pescado brasileiro ”, afirmou o ministro André de Paula.
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