ObservaDH publica dados sobre Registro Civil de Nascimento no Brasil e revela avanços e desafios

O Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma virtual de acesso público vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), disponibilizou novos dados sobre o Registro Civil de Nascimento no Brasil, apontando avanços significativos e desafios persistentes na universalização desse direito fundamental.

As informações, baseadas no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, ressaltam iniciativas para erradicar o sub-registro e reduzir desigualdades regionais, reforçando a importância desse ato para o exercício da cidadania. Dados específicos sobre o registro civil de crianças indígenas também são destaque na publicação.

Avanços no registro civil de crianças

Segundo o levantamento, 99,3% das crianças brasileiras com até cinco anos possuem registro civil, um aumento de 2% em relação a 2010. Todas as regiões do país alcançaram índices superiores a 97%, e cerca de 20% dos municípios brasileiros alcançaram 100% de cobertura.

A região Norte recebeu destaque por apresentar os maiores avanços no período. Minas Gerais lidera em porcentagem entre os estados, com 99,7% das crianças registradas.

Os dados também apontam para uma inclusão significativa de crianças negras nas regiões Norte e Nordeste, enquanto o Sul apresenta o maior percentual de crianças brancas registradas. As crianças de cor amarela, no entanto, continuam apresentando os menores percentuais de registro.

Sub-registro persiste como desafio

Embora os índices gerais sejam positivos, o sub-registro persiste em algumas regiões, especialmente no Norte. Cerca de 77.684 crianças com até cinco anos permanecem sem registro, com os estados de Roraima (89,3%), Amazonas (96%) e Amapá (96,7%) apresentando as menores taxas de cobertura. Em 26 municípios, a cobertura é inferior a 95%.

A redução na cobertura em 16,1% dos municípios brasileiros e os desafios enfrentados no Norte são barreiras para o cumprimento da meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê garantir identidade legal para todos até 2030.

Registro de crianças indígenas

A plataforma também inclui dados específicos sobre crianças indígenas, considerando tanto o registro civil convencional quanto o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Segundo o levantamento, as regiões Norte e Centro-Oeste concentram as maiores proporções de crianças indígenas sem registro formal, com 8,4% e 3%, respectivamente. Nessas áreas, o RANI é amplamente utilizado como alternativa.

Estados como Espírito Santo, Sergipe, Paraíba e Alagoas lideram com taxas acima de 98% no registro de crianças indígenas em cartório. Por outro lado, Roraima (26,8%) e Amapá (6,6%) apresentam as maiores taxas de sub-registro entre crianças indígenas, evidenciando barreiras específicas para essas populações.