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Coletânea reúne decisões sobre temas recorrentes da Lei de Acesso à Informação

Os estudos analisam casos emblemáticos que servem de referência para os agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei

Agência Gov | Via CGU
30/01/2025 09:22
Coletânea reúne decisões sobre temas recorrentes da Lei de Acesso à Informação
Divulgação/CGU
Entre os temas abordados estão concursos públicos, educação, viagens e visitas oficiais

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança uma coletânea que reúne estudos das decisões sobre os temas mais solicitados no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os assuntos abordados foram selecionados com base na relevância social e na frequência com que aparecem em pedidos de acesso que tiveram recursos encaminhados à CGU.

Os estudos analisam casos emblemáticos que servem de referência para os agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei, além de trazerem elementos que ajudam a esclarecer dúvidas comuns sobre a publicidade ou o o sigilo das informações solicitadas, fortalecendo a cultura de transparência na administração pública e facilitando o exercício do direito de acesso à informação e o controle pela sociedade.

Segundo a Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia, "a atualização contínua da coletânea de decisões temáticas da LAI reflete o compromisso da CGU com a eficiência e o aprimoramento da política de acesso à informação"

Entre os temas disponíveis encontram-se:

  • Concursos públicos
  • Viagens e visitas oficiais
  • Entradas e saídas em prédios públicos
  • Comportamento de lideranças
  • Segurança Pública: Controle de Armamentos
  • Educação
  • Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Fiscalização e licenciamento ambiental
  • Empresas estatais

Os estudos estão disponíveis para consulta pública no site Acesso à Informação do Governo Federal

Caso deseje sugerir um tema, envie um e-mail para snai.cginova@cgu.gov.br.

Link: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/01/cgu-publica-coletanea-de-decisoes-sobre-temas-recorrentes-da-lei-de-acesso-a-informacao
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