Na AGU, ministra Macaé Evaristo defende moderação das plataformas digitais visando proteção das infâncias

O enfrentamento à desinformação – além da promoção e proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal – está entre os destaques da audiência pública “Política de Moderação de Conteúdo: plataformas digitais”, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF). O evento contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, que defendeu a importância de regular as plataformas on-line. “É preciso que a gente construa, no ambiente digital, um lugar de proteção para todas as infâncias”, afirmou.

“Repetindo aqui uma frase do nosso presidente Lula, o algoritmo não deve se sobrepor ao humanismo. Que nessa agenda de diálogo nós possamos construir ponderações e trazer ideias para avançar no ambiente digital, de forma a garantir proteção às crianças e adolescentes. Muito nos preocupa a expansão do racismo, da misoginia, dos preconceitos de maneiras mais diversas que podemos encontrar na sociedade”, completou a ministra.

No evento, Macaé também citou a Lei que restringe o uso de celular nas escolas públicas e privadas, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 13 de janeiro. Na ocasião, a ministra enfatizou a importância de ampliar o alcance da iniciativa, já que não é somente nas escolas que crianças e adolescentes têm acesso ao ambiente digital.

“Como diz o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nossa sociedade é responsável por garantir a proteção integral de todas as crianças em todo e qualquer espaço. E a gente quer, de fato, avançar na construção de ambientes digitais seguros, protetores e que fundamentalmente respeitem os direitos humanos”, concluiu.

Audiência

Cerca de 45 representantes de plataformas virtuais, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil participaram do debate voltado ao enfrentamento à desinformação, além da promoção e proteção dos direitos fundamentais. As discussões abrangeram, principalmente, as mudanças anunciadas pela plataforma digital Meta (controladora do Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp) em sua política de moderação de conteúdo.

A audiência foi presidida pela AGU e contou com o apoio de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Fazenda (MF) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).