MTE firma acordo que fortalece combate a violações de direitos de crianças e adolescentes no Carnaval de Salvador

Para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra violações de direitos no Carnaval e em festas populares de Salvador, diversas instituições assinaram, no último dia 24 de fevereiro, um acordo de cooperação interinstitucional. Entre os signatários está o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia. O acordo estabelece a realização de ações conjuntas para prevenção e combate a essas infrações.

Além do MTE, também assinaram o acordo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Defensoria Pública do Estado, o governo da Bahia e o município de Salvador, por meio de diversas secretarias, além dos Conselhos Tutelares de Salvador e da ONG Plan International.

A superintendente Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, Fátima Freire, e o auditor-fiscal do Trabalho Antônio Inocêncio participaram da cerimônia de assinatura. Fátima destacou que o acordo formaliza um compromisso interinstitucional para ações articuladas e integradas de proteção ao público infantojuvenil, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e de outras normativas. “Simboliza o compromisso contínuo com a conscientização, a fiscalização e a adoção de medidas necessárias para afastar crianças e adolescentes do trabalho infantil”, afirmou.