Após acordo de leniência, empresa indenizará União e Petrobras em R$ 435 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, na sexta-feira (28/03), um acordo de leniência com a empresa Trafigura Beheer B.V. (Trafigura), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O acordo envolve o pagamento de R$ 435.410.672,26 em multa e ressarcimento à União e à Petrobras.

A empresa, especializada na comercialização de commodities, incluindo petróleo e seus derivados, esteve envolvida em atos de corrupção entre os anos de 2003 e 2014. Durante esse período, foram realizados pagamentos indevidos a agentes públicos, por meio de intermediários, para obtenção de informações privilegiadas sobre operações de compra e venda com a Petrobras.

No curso das negociações do acordo, a CGU e a AGU avaliaram o programa de integridade da Trafigura, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e procedimentos internos de controle. Como parte do acordo, além do pagamento da multa e do ressarcimento, a empresa se comprometeu a aprimorar as políticas de governança e compliance, tanto em suas atividades comerciais quanto nas operações de suas subsidiárias no Brasil.

O acordo de leniência assinado por AGU e CGU foi negociado de forma coordenada com o Procurador da República do Ministério Público Federal competente para análise do caso, que assinou na mesma data acordo de teor semelhante com a empresa, que será submetido para juízo de homologação perante a 5ª CCR/MPF.

A AGU e a CGU também reconheceram a colaboração das autoridades norte-americanas na investigação do caso. Os órgãos estrangeiros firmaram um acordo semelhante com a Trafigura, num esforço de ambos os países em estabelecer um ambiente coordenado e cooperativo de repressão à corrupção transnacional.

Balanço

Desde 2017, a CGU já assinou 32 acordos de leniência com empresas investigadas por práticas ilícitas previstas na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) e na Lei de Licitações (nº 8.666/1993). Até o momento, esses acordos resultaram no retorno de mais de R$ 19,3 bilhões aos cofres públicos, com R$ 9,5 bilhões já pagos.