Força-tarefa fiscaliza exploração sexual e protege direitos das trabalhadoras no Rio Grande do Sul

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), fiscalizou, entre fevereiro e março de 2025, estabelecimentos voltados à exploração sexual nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. A operação, planejada estrategicamente em alusão ao Dia Internacional da Mulher e voltada à proteção dos direitos das mulheres, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho nessas áreas.

Durante as ações de fiscalização, de acordo com as informações da equipe de Inspeção, a ação possibilitou a regulação dos direitos trabalhistas de cerca de 100 mulheres que atuam como profissionais do sexo. A maioria delas era oriunda de outras regiões do Rio Grande Sul, incluindo outros estados brasileiros e até da Argentina. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, todas as trabalhadoras eram provenientes da região amazônica. A contratação se dava na origem, com passagens custeadas pelos empregadores na maioria dos casos.

A fiscalização também constatou que a maioria das mulheres permanecia alojada nos próprios estabelecimentos, sendo remunerada pelos serviços prestados e pela comissão obtida com a venda de bebidas. Além da informalidade na relação de trabalho, foram identificadas diversas irregularidades nas condições de higiene, saúde, segurança e conforto tanto nos alojamentos quanto nas áreas de alimentação fornecidas às trabalhadoras.

Após a constatação de descumprimento da legislação trabalhista, os empregadores responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados a corrigir as irregularidades encontradas e serão autuados pelas infrações identificadas.

O MPT firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com duas das quatro casas noturnas inspecionadas. Os TACs estabelecem obrigações a serem cumpridas, com foco na adequação às normas trabalhistas e na promoção de condições de trabalho dignas, visando a melhoria das práticas no futuro.

Desde outubro de 2002, a atividade de "profissional do sexo" é oficialmente reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como uma profissão. Essa classificação foi criada para formalizar o reconhecimento do trabalho sexual, com o objetivo de, entre outros, orientar a elaboração de políticas públicas e garantir o acesso à saúde e à segurança no ambiente de trabalho para essas profissionais.

As autoridades continuam monitorando a situação para assegurar o cumprimento das determinações e a plena proteção dos direitos das trabalhadoras.

Denúncias - As denúncias no âmbito do MTE podem ser realizadas nas Superintendências Regionais do Trabalho e nas unidades descentralizadas nos 27 estados da federação, além de poderem ser feitas pelo site https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home .