MJSP seleciona organizações da sociedade civil e conselhos estaduais para compor o Conad

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), abriu dois chamamentos públicos para eleger dez organizações da sociedade civil para participar do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Também será escolhido um Conselho Estadual, ou Distrital, de Política sobre Drogas para representar as demais unidades federativas no colegiado pelos próximos dois anos.

Os editais foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). As inscrições podem ser feitas até 23 de maio. Ambos trazem novidades em relação à eleição de 2023, como garantia de diversidade de gênero e raça/etnia, além de maior prioridade à diversidade regional.

As alterações foram feitas para ampliar a participação e a representatividade da sociedade na composição do Conad e aumentar a transparência e a segurança no processo de inscrição e habilitação.

O Conad, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, define as diretrizes e as orientações gerais da Política Nacional sobre Drogas. Atualmente, o colegiado é secretariado pela Senad, vinculada ao MJSP.

Os editais podem ser acessados aqui:

Organizações da Sociedade Civil

Conselhos Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas

Cronograma

Fase de inscrição: até 23 de maio

Lista preliminar de habilitados: 7 de julho

Fase de recurso: de 8 a 11 de julho

Lista definitiva de habilitados: 29 de agosto

Encontro Nacional para Eleição do Conad dos Conselhos Estaduais, ou Distrital (on-line): 2 de setembro

Encontro Nacional para Eleição do Conad das OCS (on-line): 3 de setembro

Homologação do resultado: 30 de setembro

Posse dos conselheiros na 2ª Reunião Ordinária do Conad: 23 de outubro