Defensoria Pública Itinerante receberá mais de R$ 100 milhões em investimentos

Também haverá destinação de R$ 10 milhões para garantir o acesso à Justiça das mulheres que vivem em regiões mais afastadas e de R$ 6,3 milhões em políticas itinerantes para as Defensorias Públicas estaduais.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a Defensoria Pública como órgão essencial para a concretização dos direitos fundamentais, especialmente para os hipossuficientes, que dependem do Estado para ter uma vida digna.

“É na trincheira da assistência jurídica que defensores e defensoras dão vida à promessa constitucional de igualdade e dignidade para todos os brasileiros”, completou o ministro.

Além do investimento em atendimento itinerante, a titular da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, anunciou a criação de um podcast, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos (Adep), para dar visibilidade às histórias e ao impacto do trabalho das defensorias nos territórios.

“Hoje, reafirmamos o compromisso do Governo Federal em fortalecer esta instituição vital para a garantia do acesso à Justiça. Uma defensoria forte e presente em todos os lugares é fundamental para garantir que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados e efetivados”, reforçou a secretária Sheila.

Presente na cerimônia, o secretário Nacional do Direito do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou que “a aprovação unânime dos R$ 86 milhões dos recursos do Fundo Nacional dos Direitos Difusos reflete o reconhecimento da instituição como essencial na luta contra as desigualdades”. Para o secretário, o projeto vai levar dignidade e informação aos mais necessitados, construindo pontes de cidadania onde elas são mais urgentes.

Dia Nacional da Defensoria Pública

Também nesta segunda-feira ocorreram sessões solenes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em homenagem ao Dia das Defensorias Públicas. A secretária Sheila de Carvalho esteve nas agendas institucionais, que reconheceram o papel da Defensoria Pública no Sistema de Justiça brasileiro. As solenidades também tiveram o propósito de celebrar, valorizar e reconhecer o papel fundamental da Defensoria Pública na promoção da Justiça, na garantia de direitos e na proteção dos mais vulneráveis.