AGU detalha ações contra fraudes no INSS no 'Bom dia, Ministro' desta terça

O programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (20/5) recebe o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Durante uma hora de entrevista com jornalistas de portais de notícias e emissoras de rádio de todo o país, o titular da AGU abordará os principais temas da instituição.

Um dos destaques será a atuação da AGU no enfrentamento às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A instituição conduz uma ação integrada em três frentes principais, que envolvem responsabilização civil das entidades associativas fraudadoras, criação de grupo especial e investigação da conduta de agentes públicos.

GRUPO ESPECIAL — Foi criado um grupo específico dentro da AGU para auxiliar o INSS e o Ministério da Previdência Social na definição de estratégias de ressarcimento aos beneficiários e no aprimoramento do sistema de convênios com as entidades autorizadas a realizar descontos dos benefícios.

O Grupo Especial é constituído por oito advogados e advogadas públicas com atuação nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial sobre o tema. Os membros foram designados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União (CGU).

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL — Em outra frente, a AGU ajuizou ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ação também requer a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Também estão em curso Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas na “Operação Sem Desconto”. O objetivo é responsabilizar administrativamente todos os envolvidos. A previsão é de que esses procedimentos sejam concluídos em cerca de 30 dias.

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AO VIVO — O Bom dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de A Voz do Brasil.

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do Bom Dia, Ministro podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222.1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.