Acordo entre Governo Federal e Niterói promoverá participação social no município

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Márcio Macêdo, e o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PDT), assinaram um acordo de cooperação técnica para o fortalecimento das ações de participação social no município, na última terça-feira (16). O documento prevê a promoção das políticas públicas municipais e a troca de informações e de dados conforme a Política Nacional de Participação Social.

Pelo acordo, a SGPR e a prefeitura de Niterói se comprometem a realizar uma série de atividades de competência comum, como ações conjuntas de pesquisas, de educação e de diagnósticos. E estabelecem critérios para planejamento, monitoramento e fiscalização.

O secretário municipal de Participação Social de Niterói, Octávio Ribeiro, destacou a importância da atuação conjunta dos governos municipal e federal. "Este acordo representa um passo estratégico para fortalecer a participação social em Niterói, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a democracia participativa, a transparência e a construção coletiva das políticas públicas. Uma parceria que une o governo federal e Niterói na promoção de uma gestão mais democrática e inclusiva," afirmou.

Pioneirismo

Niterói é o primeiro município brasileiro a ter o Plano Municipal de Participação Social, que integra todas as instâncias e mecanismos de participação social existentes no plano nacional. Ele estabelece a realização de fóruns interconselhos, formação de conselheiros e conselheiras, apoio à participação por meios digitais e participação social com educação popular nos territórios de Niterói.

O secretário nacional de Participação Social da SGPR, Renato Simões, disse que o acordo de cooperação técnica com Niterói será acompanhado como prioridade. “O Plano de Participação Social de Niterói é uma experiência extremamente rica. Pode indicar um caminho para o compromisso federativo, cada vez maior, de municípios, estados e do governo federal com a participação social. Esse acordo de cooperação técnica poderá ser apresentado como experiência de boa prática de um governo municipal comprometido com a participação social”, afirmou.