Governo faz segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente de 2025

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta quinta-feira (12/6), em Brasília, a segunda reunião de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorre de forma trimestral. Reativado no início de 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o espaço institucionaliza o diálogo entre o governo federal e representantes do funcionalismo público, sob coordenação do MGI.

Sobre o encontro, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, destacou que um dos principais temas da pauta foi o debate em curso no Congresso Nacional sobre a possibilidade de uma reforma administrativa. 

O governo e os representantes dos servidores discutiram pontos fundamentais que precisam ser preservados para garantir um Estado inclusivo, com servidores estáveis, protegidos e comprometidos com a continuidade das políticas públicas.

“Fizemos aqui um debate de quais são os pontos fundamentais que servidores e servidoras, juntamente com o governo, têm que estar atentos no sentido de preservar para que o Estado continue sendo um Estado inclusivo, um Estado em que o servidor tenha segurança e seja estável, em que se preservem os fundos públicos essenciais para as políticas públicas que o Brasil precisa levar adiante”, afirmou Feijóo.

A reunião também contou com a participação do secretário da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI), José Celso Cardoso Júnior; da secretária-adjunta da Secretária de Relações de Trabalho (SRT/MGI), Patrícia Vieira da Costa; e do diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado (SETE/MGI) Frederico de Morais Andrade.

A cada encontro, são analisados os pleitos apresentados pelas entidades representativas, e o governo se compromete a apresentar, de forma gradual, respostas às demandas. A realização periódica das reuniões da MNNP reforça o compromisso da atual gestão com o diálogo, a transparência e a valorização dos servidores públicos federais, por meio de um processo contínuo de negociação.

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Primeira mesa 

A primeira reunião do ano ocorreu em 20 de fevereiro e marcou a retomada do ciclo de debates em 2025 entre representantes do governo federal e das entidades sindicais. Na ocasião, foram apresentadas pautas prioritárias como o fortalecimento das políticas de atenção à saúde e segurança do trabalho, além do enfrentamento ao assédio e à discriminação na administração pública. Também foram discutidas demandas sobre benefícios e a revogação de normas consideradas prejudiciais aos servidores. A reunião trouxe ainda como destaque a publicação da Instrução Normativa nº 71, que regulamenta o pagamento do auxílio-transporte, incluindo novas modalidades como o transporte marítimo, fluvial e lacustre. 

Conquistas dos servidores

Em 2025, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.141, que reestrutura e reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo Federal. A norma também prevê a transformação de 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas. Em maio, os servidores civis começaram a receber a primeira parcela do reajuste pactuado nas mesas de negociação com o governo, resultado dos acordos firmados em 2023 e 2024. A medida já impacta diretamente a remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo público.

Em 2023 e 2024, foram firmados 49 acordos para reposição salarial e reestruturação de carreiras, que contemplaram 100% das servidoras e servidores civis efetivos do Poder Executivo federal. Os acordos, com pactuações de aumento até 2026, somados ao reajuste linear de 9% em 2023, garantem ganhos reais no período 2023 a 2026 para o conjunto do funcionalismo civil federal do Poder Executivo, interrompendo um período de seis anos sem negociação com os servidores.

As negociações também resultaram no reajuste de 118% no auxílio-alimentação, com o valor alcançando R$ 1.000 em 2024.

A assistência pré-escolar foi corrigida em 51% em 2024. Esse benefício é pago a 61 mil servidores. O reajuste da assistência à saúde suplementar variou de 5% a 100%, sendo, na média, superior a 50%; esse auxílio beneficia 876 mil pessoas, entre ativas, aposentadas, dependentes e pensionistas. Para proporcionar mais equidade, o aumento do auxílio saúde foi maior para as pessoas de maior faixa etária e menor faixa de remuneração.

Outros avanços

O MGI também tem investido fortemente na recomposição e no fortalecimento da força de trabalho pública. Um marco dessa política foi o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), maior seleção da história do Brasil, com 6.640 vagas em 21 órgãos federais.

A iniciativa promoveu diversidade e inclusão, com 24,5% de aprovados negros, 2,3% indígenas e 6,8% pessoas com deficiência — todos percentuais acima do mínimo exigido por lei.

No dia 28 de abril, o MGI anunciou a segunda edição do concurso nacional, o CPNU 2, com 3.652 vagas distribuídas em 35 órgãos. “A retomada de concursos públicos é parte da nossa estratégia de transformação do Estado, e a ideia é fazermos uma boa contratação de servidores, ampliando a sua diversidade, tornando esse serviço público mais a cara do Brasil. Isso vai melhorar a capacidade do governo de prestar serviços e melhorar as políticas públicas”, disse a ministra Esther Dweck.

Além do CPNU, a pasta autorizou diversos outros concursos e coordenou a criação da nova Lei dos Concursos (Lei nº 14.965/2024), que entra em vigor em 2028 e trará mais clareza, segurança jurídica e equidade aos processos seletivos federais.