Saiba como se preparar para fortalecer a gestão de riscos e desastres com o Indicador de Capacidade Municipal

O Indicador de Capacidade Municipal (ICM), criado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), é uma ferramenta fundamental para que os municípios brasileiros avaliem seu grau de preparo diante de desastres como enchentes, deslizamentos e secas. A responsabilidade pelo preenchimento do ICM é do agente municipal de proteção e defesa civil. Esse técnico é a ponte entre o município e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), sendo essencial para garantir a qualidade e a veracidade dos dados informados.

O processo é voluntário, mas sua importância estratégica torna a participação praticamente indispensável para municípios que buscam se fortalecer diante dos crescentes desafios climáticos. O ICM utiliza um questionário para coletar dados sobre a estrutura e organização municipal, incluindo políticas públicas, recursos e ações voltadas para a gestão de riscos. A primeira edição do ICM foi lançada em 2024, com a previsão de ser um levantamento semestral. A previsão é que a coleta de dados deste ano inicie neste segundo semestre.

Como se preparar para o preenchimento

O ICM é composto por 20 variáveis divididas em três grandes dimensões:

1. Instrumentos de Planejamento e Gestão;

2. Coordenação Intersetorial e Capacidades;

3. Políticas, Programas e Ações.

Antes de iniciar o preenchimento, o agente deve reunir informações detalhadas e atualizadas sobre planos, estruturas e iniciativas existentes no município. É recomendável formar uma equipe de apoio multidisciplinar, envolvendo secretarias como Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Obras.

Documentos e informações que você vai precisar ter em mãos

Para preencher o ICM com precisão, é necessário reunir documentos e dados como:

• Plano Plurianual Municipal (PPA)

• Plano de Contingência atualizado

• Plano Municipal de Redução de Riscos

• Mapeamento de áreas de risco (como os da CPRM ou Cemaden)

• Registro de desastres passados no S2ID

• Estrutura da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

• Atividades de educação em prevenção de riscos

• Protocolos de atuação conjunta e parcerias interinstitucionais

• Evidências de participação em programas federais de prevenção e resposta a desastres

Dicas para organizar os dados:

• Comece cedo: não espere a abertura oficial da coleta para iniciar o levantamento das informações.

• Monte um dossiê municipal: Organize os documentos em uma pasta física ou digital.

• Converse com outras secretarias: Muitas informações exigidas estão fora do escopo da Defesa Civil. Articule com outras áreas.

• Atualize cadastros e registros: Certifique-se de que o S2ID está com informações recentes e corretas.

• Aproveite os materiais de apoio: o site do MIDR oferece vídeos, manuais e FAQs que podem esclarecer dúvidas.

Por que o ICM é tão importante?

Além de promover a cultura da prevenção, o ICM é um instrumento que ajuda o Governo Federal a direcionar investimentos e priorizar ações emergenciais. Municípios com melhores avaliações podem ter prioridade no recebimento de recursos e apoio técnico.

“O ICM permite que os gestores municipais conheçam com mais profundidade suas estruturas e capacidades para a atuação em proteção e defesa civil e planejem ações e medidas mais eficazes. É um instrumento que fortalece a cultura da prevenção e qualifica a destinação e uso dos recursos públicos disponíveis”, explica a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Sedec, Juliana Moretti.

E os municípios mais vulneráveis?

A nota técnica 1/2023 da Casa Civil, em conjunto com o MIDR, atualizou os critérios para identificar os municípios mais suscetíveis a desastres. Foram considerados fatores como número de óbitos, frequência de eventos, quantidade de desalojados e exposição a riscos geo-hidrológicos. O cruzamento desses dados resultou em uma lista de 1.942 municípios prioritários para ações federais. Para esses municípios, o preenchimento do ICM é ainda mais estratégico: pode ser decisivo para acessar obras de macrodrenagem, contenção de encostas e outros investimentos do Novo PAC.