MGI participa de pesquisa do Pnud para Selo de Igualdade de Gênero e Raça

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) dá mais um passo importante no processo de implementação do Selo de Igualdade de Gênero e Raça para Instituições Públicas, concedido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A partir da segunda semana de agosto, será realizada uma pesquisa com 1.000 pessoas sorteadas do público interno do ministério – sendo 800 servidores e 200 profissionais terceirizados – para mapear o grau de maturidade do órgão na promoção da equidade em seu ambiente de trabalho.

O questionário será enviado diretamente por meio de um link institucional do Pnud, que será o único responsável pela coleta e análise das respostas. O MGI receberá posteriormente apenas o relatório consolidado, sem identificação individual. A participação é voluntária e a confidencialidade das respostas está garantida.

A pesquisa é parte da segunda etapa do processo de certificação do selo e busca identificar percepções, avanços e desafios em temas como igualdade de oportunidades, valorização da diversidade, enfrentamento ao assédio e à discriminação, além da integração das questões de gênero e raça nas práticas institucionais. A ferramenta já foi aplicada em outros órgãos estratégicos do governo federal, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Secretaria do Tesouro Nacional.

Temos um compromisso com a construção de um ambiente mais justo, inclusivo e acolhedor para todas as pessoas que fazem parte do serviço público. A pesquisa é uma oportunidade para ouvir, refletir e evoluir enquanto instituição numa agenda estratégica para o ministério”, afirma a ministra Esther Dweck, primeira mulher a liderar o MGI e também a primeira a aderir ao Selo entre as ministras do atual governo.

Selo Pnud no MGI

A adesão do MGI ao selo Pnud foi formalizada em julho do ano passado. Desde então, a pasta vem mobilizando suas áreas internas e incorporando a metodologia do Pnud à sua agenda de trabalho.

O Selo de Igualdade de Gênero e Raça é uma proposta metodológica que visa reconhecer e apoiar os esforços de instituições públicas na implementação de políticas que promovam a equidade, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. O processo envolve cinco etapas: engajamento, diagnóstico, elaboração e execução de plano de ação, avaliação final e, por fim, a certificação.

A proposta do Pnud promove mudanças em três dimensões: política, técnica e cultural. Isso significa atuar desde o compromisso da liderança institucional até a transformação de valores, práticas e relações no ambiente de trabalho. O objetivo é integrar a perspectiva de gênero e raça em todas as fases do ciclo das políticas públicas – do planejamento ao monitoramento.

No MGI, a certificação pretende ampliar o alcance de políticas inclusivas nos sistemas sob sua responsabilidade, como gestão de pessoas, compras públicas, governo digital, patrimônio da União, arquivos e documentos, coordenação das estatais e gestão do conhecimento. Estima-se que as ações possam impactar diretamente cerca de 1 milhão de pessoas na administração pública federal – entre pessoas servidoras e empregadas públicas –, além de beneficiar outros grupos historicamente invisibilizados, como pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas idosas e povos originários.

A implementação do Selo tem impulsionado políticas importantes em andamento no MGI, como:

• A regulamentação do Decreto nº 11.443/2023, que estabelece metas de ocupação de cargos em comissão por pessoas negras, com atenção especial às mulheres negras;
  

• A implementação do Decreto nº 11.430/2023, que reserva vagas em contratos públicos para mulheres em situação de violência doméstica;
  

• A elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao assédio e à discriminação no setor público;
  

• A ampliação das políticas de cotas em concursos públicos, incluindo ações afirmativas para indígenas e quilombolas;
  

• A criação de um pacto pela diversidade nas estatais federais.
  

A ministra Esther Dweck reforça que a adoção do Selo pelo MGI tem um papel estratégico para impulsionar transformações estruturais nas políticas públicas e no ambiente institucional. Segundo ela, o compromisso com a equidade não é apenas uma diretriz ética, mas também uma medida de modernização e qualificação do Estado brasileiro. “A eliminação das desigualdades e discriminações, sobretudo de gênero e raça, é essencial para construirmos um Estado mais eficiente, democrático e comprometido com o desenvolvimento social”, afirmou.