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Marco temporal: tese é inconstitucional e viola direitos dos povos indígenas. Entenda

Demarcação de terras não apenas garante o direito dos povos indígenas, como também contribui para a conservação ambiental em razão das suas práticas ecológicas ...

MPI comemora derrubada da tese inconstitucional do Marco Temporal pelo STF

Ministra Sonia Guajajara celebra o resultado e diz que julgamento define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil

Presidente Lula veta Marco Temporal

Decisão assegura a separação e a independência entre os poderes e buscou vetar os artigos que colidiam com o entendimento do STF sobre o tema